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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 43.693,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

MARIA ROSANGELA DE AGUIAR

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP 111733·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

MARIA ROSANGELA DE AGUIAR

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE NILSON TEODORO

CPF

Reu

BENEDITO JOSE BENTO

CPF

Reu

ANTONIO TARCISO BENTO

CPF

Reu

TARCISIO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SYLVIO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

NELSON SANTANA BENTO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

JOSE ELISEU BENTO

CPF

Reu

MARIA INES DE ALCANTARA BENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:04

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISO BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de SYLVIO COSTA JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de NELSON SANTANA BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NILSON TEODORO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE AGUIAR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA INES DE ALCANTARA BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ELISEU BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:04

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISO BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:17

29/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de SYLVIO COSTA JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de NELSON SANTANA BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NILSON TEODORO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE AGUIAR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA INES DE ALCANTARA BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ELISEU BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE AGUIAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE AGUIAR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:53

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ROSANGELA DE AGUIAR, DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP111733 Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP111733 REU: UNIÃO FEDERAL, JOSE NILSON TEODORO, TARCISIO PEREIRA DE CASTRO, ANTONIO TARCISO BENTO, SYLVIO COSTA JUNIOR, BENEDITO JOSE BENTO, MARIA INES DE ALCANTARA BENTO, NELSON SANTANA BENTO, JOSE ELISEU BENTO O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 30 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000219-14.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ROSANGELA DE AGUIAR, DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP111733 Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP111733 REU: UNIÃO FEDERAL, JOSE NILSON TEODORO, TARCISIO PEREIRA DE CASTRO, ANTONIO TARCISO BENTO, SYLVIO COSTA JUNIOR, BENEDITO JOSE BENTO, MARIA INES DE ALCANTARA BENTO, NELSON SANTANA BENTO, JOSE ELISEU BENTO O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 30 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000219-14.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 13:25

Conclusos para decisão

08/06/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 14:56

Decorrido prazo de SYLVIO COSTA JUNIOR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:55

Decorrido prazo de NELSON SANTANA BENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:55

Decorrido prazo de JOSE NILSON TEODORO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:55

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISO BENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARIA INES DE ALCANTARA BENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE AGUIAR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE CASTRO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ELISEU BENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 15:02

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:27

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:51

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:36

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:55

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2020, 13:24

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2020, 10:08

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2019, 12:15

Juntada de certidão

07/10/2019, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:48

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE AGUIAR em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 19:20

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES DE AGUIAR em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 19:19

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:50

Juntada de certidão

10/05/2019, 10:59

Conclusos para despacho

09/08/2018, 18:39

Juntada de Certidão

09/02/2018, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2017, 20:07

Juntada de certidão

19/06/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 17:27

Conclusos para despacho

17/01/2017, 19:48

Juntada de certidão

17/01/2017, 14:56

Juntada de Petição de certidão

17/01/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2016, 17:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2016, 17:08

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:28

Decisão

•30/01/2022, 13:25

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:20

Despacho

•17/08/2020, 12:46

Despacho

•17/08/2020, 12:27

Despacho

•23/06/2020, 11:14

Outros Documentos

•02/06/2020, 13:58

Decisão

•02/04/2020, 14:41

Decisão

•17/07/2019, 15:50

Despacho

•18/05/2017, 17:27