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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.991,08

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

MARIO BERNARDO NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(213)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BERNARDO NETO em 10/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Publicado Sentença em 27/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARIO BERNARDO NETO em 17/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Todas as movimentações(130)

legal