Apelação / Remessa Necessária 5001728-03.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.080.769,92

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEVANILDO PAVANI

OAB/SP 328142·CPF·Representa: Réu

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR

OAB/SP 144858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

Reu

RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

7 VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 26/04/2022

04/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:58

Prejudicado o recurso

15/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:03

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:14

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:51

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 26/04/2022

04/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•18/04/2022, 11:58

DECISÃO

•15/04/2022, 15:25

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legal

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18/04/2022, 11:58

Prejudicado o recurso

15/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:03

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:14

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:51

Conhecido o recurso de 7º VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP (JUIZO RECORRENTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

07/02/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

15/10/2021, 08:27

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:27

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

14/10/2021, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 00:16

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 13:09

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de resposta

30/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

25/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:21

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

06/08/2020, 22:23

Decorrido prazo de RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2020, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:34

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

03/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

03/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Manifestação

21/02/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2020, 09:55

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 13:49

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2019, 14:51

Decorrido prazo de RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Manifestação

13/11/2019, 14:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 00:02

Publicado Acórdão em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2019, 19:01

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

07/11/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:58

Incluído em pauta para 06/11/2019 14:00 15º andar - Q1.

26/09/2019, 09:58

Conclusos com embargos de declaração

20/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 15:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/09/2019, 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:29

Conclusos com embargos de declaração

09/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de RIBER-SID INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2019, 16:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:03

Publicado Acórdão em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de Manifestação

12/08/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 14:49

Conhecido o recurso e provido em parte

09/08/2019, 14:46

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

08/08/2019, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:11

Incluído em pauta para 07/08/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

02/07/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:04

Incluído em pauta para 07/08/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

02/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição intercorrente

06/04/2019, 09:42

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/04/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/02/2019, 14:40

Recebidos os autos

18/02/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 14:40

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 07:52

DECISÃO

•14/10/2021, 19:43

DECISÃO

•04/03/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 15:57

DECISÃO

•06/08/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:33

DECISÃO

•18/02/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 11:09

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 18:39

DESPACHO

•16/09/2019, 14:28

ACÓRDÃO

•09/08/2019, 14:49

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•18/04/2022, 11:58

DECISÃO

•15/04/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 07:52

DECISÃO

•14/10/2021, 19:43

DECISÃO

•04/03/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 15:57

DECISÃO

•06/08/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:33

DECISÃO

•18/02/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 11:09

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 18:39

DESPACHO

•16/09/2019, 14:28

ACÓRDÃO

•09/08/2019, 14:49

ACÓRDÃO

•08/08/2019, 20:36

DESPACHO

•06/12/2018, 12:08

DESPACHO

•31/10/2018, 16:26

DESPACHO

•30/10/2018, 19:15

SENTENÇA

•01/08/2018, 17:33

DECISÃO

•30/08/2017, 20:31

DECISÃO

•27/07/2017, 20:05