Procedimento Comum Cível 5029863-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES BRIGIDO

OAB/SP 243825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 15:23

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 18:25

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 15:23

Publicado Despacho em 10/10/2022.

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 15:20

Despacho

•30/09/2022, 14:56

10/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 18:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Juntada de Petição de embargos

25/04/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:13

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ALVES BRIGIDO - SP243825 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a manifestação da UNIÃO id 170619344, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029863-89.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:44

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 13:44

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:51

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2021, 12:06

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:40

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:08

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 10:34

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 17:18

Sentença

•10/06/2022, 18:50

Embargos

•25/04/2022, 21:25

Sentença

•11/04/2022, 16:26

Despacho

•07/02/2022, 14:50

Despacho

•04/02/2022, 20:44

Decisão

•16/11/2021, 15:44

Decisão

•16/11/2021, 15:44

Decisão

•26/10/2021, 12:06

Despacho

•19/10/2021, 17:24