Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004817-43.2008.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004817-43.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLINDA CORREA VICENTE, MARIA JOSE ROCCON ENGLE, JOSEFA SANCHES ROCON, NELCY MARTINS DIAS, NELSON MARTINS, NILZA MARTINS, NIVALDO MARTINS, MARIA DAS DORES CAMARGO MARTHO, EUCLIDIA DE MELLO SOUZA, MARIA CONCEICAO CASACIO PEREIRA, LUIZ AUGUSTO RAMOS AIRES, LOURDES APARECIDA LOPES DA SILVA, ALICE MATTOS HAHNS, EDITHE LEITE DO AMARAL, ANA CASARES ABARCA, DIRCE ROSA VIDAL CALVO, ELIDE STEFANINI DOS SANTOS, CESIRA MATIELO MOGA, IZABEL VIEIRA CANGIANI, IDACI XIMENDES CAMELO BOSSHARD, APARECIDA MANOEL MONTEIRO, NORMA PACINI CLIMONESE, BENEDITO APARECIDO DE PAULA, THEREZINHA DEL SOTTO DE PAULA, IZAURA POSTIGLIONI FAVORETTO, SATURNINA AUGUSTA DE OLIVEIRA, LUZIA DE FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE IMAI RICARDO - SP336646, REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017, CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALCIDOCINA MORAES MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REGINA QUERCETTI COLERATO - SP74017 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS - SP141556 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004817-43.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADOS os herdeiros filhos: 1) CELINA VICENTE DE LIMA, 2) ELIANA DE CÁSSIA VICENTE BARBOSA, 3) FÁTIMA VICENTE STORANI, 4) LAERTE CORRÊA VICENTE, 5) MARIA APARECIDA VICENTE CAPUTO, 6) OLINDA SANDRA VICENTE ALVES, 7) ROSA MARIA VICENTE GARCIA, 8) VERA LÚCIA VICENTE THEODORO, na qualidade de sucessoras da co-autora Olinda Correa Vicente. DECLARO HABILITADOS os herdeiros filhos: 1) FÁTIMA APARECIDA HAHNS, 2) JOSÉ HENRIQUE HANS, 3) PAULO SERGIO HANS, herdeiros netos: 4) CECÍLIA DA CONCEIÇÃO HANS, 5) LÍVIA DA CONCEIÇÃO HANS, 6) HIGINO CARLOS HANS JUNIOR (filhos do herdeiro pré morto Higino Carlos Hans), 7) JULIANA ORLOSKI HAHNS MENDES, 8) LEONARDO ORLOSKI HAHNS, 9) JORGE ORLOSKI HAHMS, 10) MARIANA ORLOSKI HAHNS (filhos do herdeiro pré morto Jorge Aparecido Hans), na qualidade de sucessores da co-autora Alice Mattos Hahns. DECLARO HABILITADOS os herdeiros filhos: 1) CLAUDETE CLIMONESE BRUN, 2) CLÁUDIO CLIMONESE, herdeiros netos: 3) RICARDO CLIMONESE (filho do herdeiro pré morto Constant Climonese Filho), na qualidade de sucessores da co-autora Norma Pacini Climonese. DECLARO HABILITADOS os herdeiros filhos: 1) JORGINA FÁTIMA DE PAULA SEVERINO, 2) JOSÉ DONIZETE DE PAULO, 3) LUZIA SANDRA DE PAULA, 4) MANASSÉS ANTONIO DE PAULA, 5) SÍLVIA ÁUREA DE PAULA VOIGT, na qualidade de sucessores da co-autora Therezinha Del Sotto De Paula. Refiro-me ao documento ID n.º 160539964, 135493520, 135493123: Manifeste-se o INSS acerca dos pedidos de habilitação havido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes em relação aos habilitantes. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(97)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CASARES ABARCA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLINDA SANDRA VICENTE ALVES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANASSES ANTONIO DE PAULA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CLIMONESE em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA DE FREITAS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(3936)

Todos os documentos(104)