Execução Fiscal 0000340-78.2012.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 130.865,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:54

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:20

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 14:06

Despacho

•16/10/2023, 16:30

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legal

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Acessibilidade

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29/11/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:54

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 27 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000340-78.2012.4.03.6118

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

27/12/2021, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 17:45

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2021, 21:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2020, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 00006779620144036118//00003407820124036118

02/08/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

06/07/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2015, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/169

23/07/2015, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210008894

22/09/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2014, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/407

24/06/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTOS 2014.677-96/2012.340-78 Complemento Livre:

25/03/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2014, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO/SUBSTALECIMENTO/CONTRATO SOCIAL Complemento Livre:

10/03/2014, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre:

10/03/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

25/06/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO EFETIVAR Complemento Livre: PAGAMENTO OU OFERTAR BEM A GARANTIA DA EXECUCAO

12/06/2012, 06:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

01/06/2012, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

19/03/2012, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 08:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2012, 15:25

Despacho

•06/09/2023, 12:34

Despacho

•24/05/2023, 15:05

Despacho

•10/01/2022, 15:11

Despacho

•07/01/2022, 15:30