Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023384-17.2020.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023384-17.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO ROBERTO ZURITA, RIBAS & STEIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA EMILIA GOMES RIBAS - PR72910, EVALDO CICERO BUENO - PR44219, JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR4395 Advogado do(a) EXEQUENTE: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR4395 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E S P A C H O 1. Id 186909685 – Conquanto tenha sido determinado a expedição de ofício - RPV, a parte exequente não apresentou a memória relativamente aos honorários arbitrados neste Cumprimento de Sentença. Assim, providencie a parte exequente a elaboração dos cálculos dos referidos honorários, nos termos do art. 534 do CPC em conformidade com a decisão id 141883637, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento do feito. 2. Com a juntada dos cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023384-17.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a UNIÃO, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Oferecida Impugnação, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Na concordância ou no silêncio, expeça-se ofício precatório/requisitório de pequeno valor – RPV dos honorários fixados nos Cumprimento de Sentença. 5. Expedido(s) o(s) ofício(s), dê-se ciência às partes e nada sendo requerido, volte para transmissão dos precatórios/requisitórios ao E. TRF da 3ª Região para pagamento. Observo que as partes podem acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). 6. Por derradeiro, aguarde-se a informação de liberação do pagamento requisitado nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes e extinção do cumprimento de sentença Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 18/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Publicado Sentença em 21/09/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(24)