Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004944-76.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 137.462,76

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

JOSE LUCIANO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

OAB/SP 198158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Todas as movimentações(381)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:06

Sentença

•07/03/2024, 18:36

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 10:09

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 23:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 24/01/2023

03/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:08

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:16

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 14:47

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:27

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE LUCIANO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004944-76.2015.4.03.6183

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE LUCIANO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte exequente, homologo a conta de doc. 142129963, no valor de R$ 8.306,99 a título de honorários de sucumbência e R$ 1.955,61 referente às custas processuais, atualizados até 09/2021. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s). Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004944-76.2015.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:53

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:00

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:02

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:23

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 04:11

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:51

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:09

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:45

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:06

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 09:24

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:23

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 12:34

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:33

Desentranhado o documento

03/05/2021, 12:29

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:10

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:20

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:56

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 14:58

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:42

Juntada de certidão

02/02/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:34

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 12:33

Expedição de Informação

11/12/2020, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/12/2020, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:35

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:18

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:03

Juntada de comunicações

29/10/2020, 16:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:38

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:18

Proferida decisão interlocutória

01/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:20

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 21:42

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:21

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 10:04

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 06:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:47

Expedição de Informação

19/05/2020, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

19/05/2020, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 15:22

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

11/09/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:32

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 13:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/07/2019, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:59

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DE SOUZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2019, 09:42

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 17:36

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 17:22

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:42

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2019, 18:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/12/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:03

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2018, 16:35

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 183/2018 (3a. Vara)

07/11/2018, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2018 (3a. Vara)

06/11/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/10/2018, 06:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 18:48

Conclusos para despacho

11/10/2018, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/10/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2018, 18:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos sob a mesma numeração do presente por meio do apliativo ?digitalizador PJe? e a inserção dos doumentos digitalizados em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região

11/10/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2018, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2018, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO Complemento Livre:

04/10/2018, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/434

01/10/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 51/2017 (3a. Vara)

27/04/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810004171 Complemento Livre:

24/04/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/465

30/03/2017, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000256659 Complemento Livre:

09/01/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/11/2016, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/188

20/10/2016, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810016988 Complemento Livre:

18/10/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2016, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO Complemento Livre:

03/10/2016, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 257/326

26/09/2016, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2016, 15:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: EMBARGANTE: JOSE LUCIANO DE SOUZA

31/08/2016, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810011695 Complemento Livre:

23/08/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO Complemento Livre:

16/08/2016, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 228/264

15/08/2016, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/07/2016, 09:49

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE LUCIANO DE SOUZA Complemento Livre:

22/07/2016, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2016, 08:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

01/04/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/03/2016, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 433/437

18/02/2016, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/12/2015, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810016492 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

01/12/2015, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/317

19/11/2015, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/10/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000186130 Complemento Livre:

20/10/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810013942 Complemento Livre:

19/10/2015, 13:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 302/308

07/10/2015, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/08/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000150100 Complemento Livre:

31/08/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/07/2015, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO DE JUSTICA GRATUITA, CONFORME FL. 763

21/07/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/189

21/07/2015, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810008061 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

29/06/2015, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SECCIONAMENTO DE PETICAO

26/06/2015, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS

26/06/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

26/06/2015, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

26/06/2015, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/06/2015, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00049447620154036183 Complemento Livre: INICIAL

26/06/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2015, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2015, 07:42

Sentença

•07/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:09

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 07:32

Sentença

•19/08/2022, 17:16

Sentença

•19/08/2022, 14:43

Certidão

•17/08/2022, 09:23

Sentença

•20/07/2022, 16:50

Sentença

•20/07/2022, 16:08

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:53

Todos os documentos(75)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:06

Sentença

•07/03/2024, 18:36

Sentença

•07/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:09

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 07:32

Sentença

•19/08/2022, 17:16

Sentença

•19/08/2022, 14:43

Certidão

•17/08/2022, 09:23

Sentença

•20/07/2022, 16:50

Sentença

•20/07/2022, 16:08

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:37

Decisão

•07/02/2022, 14:53

Decisão

•07/02/2022, 07:44

Despacho

•23/11/2021, 17:57

Despacho

•23/11/2021, 13:00

Despacho

•06/10/2021, 20:24

Despacho

•06/10/2021, 15:15

Despacho

•15/09/2021, 17:04

Despacho

•15/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:03

Despacho

•14/07/2021, 14:39

Despacho

•14/07/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:24

Despacho

•08/06/2021, 17:20

Despacho

•08/06/2021, 14:30

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:34

Despacho

•22/04/2021, 17:04

Despacho

•22/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:35

Despacho

•05/03/2021, 10:38

Despacho

•04/03/2021, 12:56

Despacho

•02/02/2021, 17:04

Despacho

•02/02/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:33

Despacho

•04/11/2020, 20:56

Despacho

•04/11/2020, 16:18

Comunicações

•29/10/2020, 16:09

Decisão

•01/10/2020, 17:18

Decisão

•01/10/2020, 16:47

Despacho

•02/07/2020, 10:24

Despacho

•01/07/2020, 21:21

Despacho

•26/05/2020, 19:11

Despacho

•25/05/2020, 13:37

Despacho

•11/09/2019, 07:34

Despacho

•04/09/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 12:59

Despacho

•24/05/2019, 12:07

Despacho

•23/05/2019, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2019, 09:42

Despacho

•15/04/2019, 11:42

Despacho

•08/04/2019, 17:36

Despacho

•15/01/2019, 15:12

Despacho

•11/01/2019, 17:22

Despacho

•19/12/2018, 14:26

Despacho

•14/12/2018, 12:03

Despacho

•05/11/2018, 18:33

Despacho

•26/10/2018, 17:24

Despacho

•11/10/2018, 19:35

Despacho

•11/10/2018, 18:48