Recurso Especial 5026047-07.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ING ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ING ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202583/2026

09/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 202583/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ING ADMINISTRACAO LTDA e não-provido ou denegada

20/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/04/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/04/2024, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/04/2024, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 15:02

-

•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

-

•05/04/2024, 15:01

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/04/2024, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 15:02

-

•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01

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•05/04/2024, 15:01