Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015360-37.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 321.154,48

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AURUS INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO

OAB/SP 306336·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP 165367·CPF·Representa: Autor

PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 357403·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES

OAB/SP 391647·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP 192051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AURUS INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 15:03

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:44

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:34

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 15:03

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:19

Despacho

•16/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:44

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:30

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:52

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:47

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:21

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 16:53

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de AURUS INDUSTRIAL S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:48

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:49

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURUS INDUSTRIAL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES - SP357403, LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES - SP391647, BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051, LEONARDO BRIGANTI - SP165367 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES - SP357403 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES - SP391647 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO BRIGANTI - SP165367 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los em observância ao princípio da cooperação (ou da colaboração) entre as partes. Nada sendo requerido e à vista da informação de estorno dos valores disponibilizados em virtude do pagamento do PRC/RPV (id 160674302, p. 93/99), nos termos da Lei n. 13.463/2017, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015360-37.2010.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO - DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS Complemento Livre: ESTORNO - LEI 13.463/2017

26/05/2021, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/05/2021, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/05/2021 PedidoJF: 99-25/2020 Prot: 300210525006071

25/05/2021, 11:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2019 (25a. Vara)

18/07/2019, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2019 (25a. Vara)

28/06/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2019, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/02/2019, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: AURUS INDUSTRIAL S.A. X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

18/02/2019, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2019, 14:21

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: Nº 20180224781

11/02/2019, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/02/2019, 13:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.42/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 10:39

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180224781 - OFICIO Nº 20180031337R

26/10/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000149872 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS PFN

19/10/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2018, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO R. DESPACHO DE FL. 549

09/10/2018, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/09/2018, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:21

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: N. 20180031337 (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS)

03/09/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000084795 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

29/06/2018, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DESP FL. 525

24/04/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 06:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2018, 06:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/04/2018, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

17/04/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/03/2018, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/03/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2018, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/11/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000176727 Complemento Livre:

28/09/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000154619 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO BRIGANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

17/08/2017, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/07/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

29/06/2017, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2011 (23a. Vara)

03/09/2012, 07:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2011 (23a. Vara)

26/04/2011, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000089875 Complemento Livre:

18/04/2011, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000089876 Complemento Livre:

18/04/2011, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2011, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/258

07/04/2011, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2011, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2011, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/212

21/03/2011, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 14:46

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: AURUS INDUSTRIAL S/A Complemento Livre:

14/03/2011, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000060624 Complemento Livre: DO AUTOR

11/03/2011, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 67/2011 RECIBADO PELA CEF Complemento Livre:

25/02/2011, 12:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DE ALVARA Complemento Livre: 16/2011

22/02/2011, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 67/2011 Complemento Livre: CEF

18/02/2011, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AURUS INDUSTRIAL S/A Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

18/02/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000022597 Complemento Livre:

08/02/2011, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000018518 Complemento Livre:

02/02/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2011, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

17/12/2010, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000303321 Complemento Livre:

13/12/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO EM SECRETARIA (SENTENCA) Complemento Livre: DAPARTE AUTORA

09/12/2010, 16:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/12/2010, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 09:48

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AURUS INDUSTRIAL S/A Complemento Livre: ART. 269, II, DO CPC

29/11/2010, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/11/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO AGRAVO 2010.03.00.022837-3 Complemento Livre:

23/11/2010, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2010, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2010, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/315

28/10/2010, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000260770 Complemento Livre:

25/10/2010, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/189

18/10/2010, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2010, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000250292 Complemento Livre:

13/10/2010, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/206

04/10/2010, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2010, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000235508 Complemento Livre: CONTESTACAO

28/09/2010, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 11:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0023.2010.01557 Complemento Livre: OFICIO 352/2010

06/08/2010, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0023.2010.01497 Complemento Livre: CITACAO

06/08/2010, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

05/08/2010, 11:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2010, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

03/08/2010, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2010, 15:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 352/2010 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

02/08/2010, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 08:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2010, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itaao Complemento Livre: reu: Uniao Federal

23/07/2010, 13:55

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 166 Folha iniial : 126

23/07/2010, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA DA 23 VARA Complemento Livre:

22/07/2010, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2010, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2010, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2010, 15:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/07/2010, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/07/2010, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2010, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DO MS Complemento Livre: 14136-64.2010 P/ VERIFICAR PREVENCAO

19/07/2010, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:52

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•26/09/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:59

Decisão

•09/08/2022, 17:23

Despacho

•04/07/2022, 09:42

Decisão

•11/05/2022, 15:26

Decisão

•10/05/2022, 18:48

Despacho

•12/04/2022, 15:08

Despacho

•12/04/2022, 11:14

Despacho

•16/02/2022, 09:48

Despacho

•07/02/2022, 14:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2023, 16:19

Despacho

•16/01/2023, 12:32

Despacho

•13/01/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:52

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•26/09/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:59

Decisão

•09/08/2022, 17:23

Despacho

•04/07/2022, 09:42

Decisão

•11/05/2022, 15:26

Decisão

•10/05/2022, 18:48

Despacho

•12/04/2022, 15:08

Despacho

•12/04/2022, 11:14

Despacho

•16/02/2022, 09:48

Despacho

•07/02/2022, 14:55

Despacho

•03/02/2022, 21:51