Execução Fiscal 0011557-26.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.841.355,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MINATEL

OAB/SP 37065·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 177156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITVA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:41

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:30

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 10:20

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:41

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:50

Despacho

•19/09/2025, 16:03

17/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:30

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:19

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA, ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA - SP177156 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO MINATEL - SP37065, GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 D E S P A C H O ID 91405337: Ante a concordância manifestada pela exequente em relação ao requerido nos ID 84171605; 118385611, providencie a secretaria ao levantamento das restrições que recaem sobre os veículos de placas DJG 1917 e CSA 2937 junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se. Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011557-26.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 17:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:28

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:21

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:56

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 09:10

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 10:40

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:38

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2020, 23:19

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 11:04

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:13

Conclusos para despacho

25/06/2020, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

23/06/2020, 16:48

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:44

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2020, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2020, 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:45

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 17:45

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2019

19/12/2019, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 12:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: DETRAN

06/05/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

07/12/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2018, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/12/2018, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2018, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 267/2018

27/09/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, INTIMAÇÃO, CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 267/2018

13/03/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201761050049814 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

31/10/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2017, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/10

04/10/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA BLOQUEIO VALORES SISBACEN

31/08/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050020379

10/05/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 06:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

20/01/2017, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP. N. 27/2016 - FPC [Nº NOSSO] - REALIZADA A CITAÇÃO.

19/12/2016, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

07/11/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/11/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050062739

07/11/2016, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 16:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/10/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre:

20/10/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/10/2016, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA ADVOGADO EXECUTADO ITVA - EM 07/10/2016

13/10/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: substabeleimento no balão Complemento Livre:

07/10/2016, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 27/2016

01/07/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/2016, 11:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/06/2016, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/148

07/04/2016, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201661050017569

28/03/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/28

29/02/2016, 10:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0613652-05.1998.403.6105 - Prinipal

17/02/2016, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 16:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2015, 12:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0613652-05.1998.403.6105

11/03/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050061987 Complemento Livre:

04/02/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2013, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 15:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:28

Documento Comprobatório

•27/05/2025, 10:20

Documento Comprobatório

•27/05/2025, 10:20

Despacho

•13/06/2022, 18:19

Despacho

•07/02/2022, 14:55

Despacho

•25/01/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:23

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 17:09

Despacho

•17/08/2020, 13:18

Despacho

•06/08/2020, 10:40

Outros Documentos

•04/08/2020, 16:13

Despacho

•01/07/2020, 11:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/11/2025, 17:50

Despacho

•19/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:28

Documento Comprobatório

•27/05/2025, 10:20

Documento Comprobatório

•27/05/2025, 10:20

Despacho

•13/06/2022, 18:19

Despacho

•07/02/2022, 14:55

Despacho

•25/01/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:23

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 17:09

Despacho

•17/08/2020, 13:18

Despacho

•06/08/2020, 10:40

Outros Documentos

•04/08/2020, 16:13

Despacho

•01/07/2020, 11:04

Despacho

•26/06/2020, 16:13

Despacho

•24/06/2020, 16:14

Traslado de cópias

•22/05/2020, 09:36

Despacho

•15/04/2020, 15:30

Despacho

•03/03/2020, 14:30