Execução Fiscal 5019853-25.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.277,97
Órgão julgador
8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autor
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
OABSP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA
OAB/SP 444129
·
CPF
391.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
LARA CELEGUIM JARUSSI
OAB/SP 424562
·
CPF
453.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA
OAB/SP 328983
·
CPF
395.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA DEL MONACO
OAB/SP 275750
·
CPF
328.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRA BERTON FRANCA
OAB/SP 231355
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autor
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 13:56
·
CPF
219.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
OABSP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Terceiro
ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA OAB/SP
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO
Terceiro
MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO
Terceiro
RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO
Terceiro
TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB
Terceiro
VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA
Terceiro
PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP
Terceiro
20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
COMISSAO DO EXAME N 41
Terceiro
6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP
Terceiro
JOSE ALBERTO SIMONETTI
Terceiro
OAB/SP
ALCUNHA
MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO
ALCUNHA
JOSE LUCIANO MENDES
CPF
064.***.***-57
Mostrar
Reu
Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 13:56
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 18:00
Conclusos para despacho
07/04/2026, 17:09
Recebidos os autos
07/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2025, 17:04
Juntada de Petição de certidão
08/09/2025, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/06/2024, 13:01
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:28
Publicado Despacho em 29/04/2024.
29/04/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 20:03
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 18:34
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 13:56
Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 13:56
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 18:00
Conclusos para despacho
07/04/2026, 17:09
Recebidos os autos
07/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2025, 17:04
Juntada de Petição de certidão
08/09/2025, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/06/2024, 13:01
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:28
Publicado Despacho em 29/04/2024.
29/04/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 20:03
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 18:34
Conclusos para despacho
25/04/2024, 16:15
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MENDES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:09
Juntada de Petição de apelação
03/04/2024, 15:29
Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024, 12:00
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 00:10
Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 13:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/03/2024, 13:10
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2024, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024, 00:08
Publicado Despacho em 08/02/2024.
09/02/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 19:15
Conclusos para despacho
08/08/2023, 20:36
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
27/07/2023, 14:39
Recebidos os autos
27/07/2023, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023, 14:39
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/07/2023, 14:38
Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023, 13:51
Juntada de certidão
27/07/2023, 13:49
Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023, 12:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/07/2023, 13:41
Mandado devolvido sem cumprimento
01/07/2023, 12:27
Juntada de Petição de diligência
01/07/2023, 12:27
Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:51
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 16:22
Declarada incompetência
23/06/2023, 20:19
Conclusos para decisão
23/06/2023, 18:40
Juntada de Petição de diligência
19/06/2023, 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023, 16:46
Juntada de Petição de diligência
15/06/2023, 15:04
Mandado devolvido para redistribuição
15/06/2023, 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023, 17:49
Expedição de Mandado.
27/03/2023, 17:48
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/03/2023, 17:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/03/2023, 17:02
Publicado Despacho em 23/02/2023.
25/02/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023, 17:04
Conclusos para despacho
23/08/2022, 12:57
Mandado devolvido sem cumprimento
16/08/2022, 10:05
Juntada de Petição de diligência
16/08/2022, 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022, 17:05
Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2022, 16:31
Juntada de Petição de diligência
07/07/2022, 16:31
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/07/2022, 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022, 14:56
Juntada de Petição de diligência
21/06/2022, 19:21
Mandado devolvido para redistribuição
21/06/2022, 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022, 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022, 17:34
Expedição de Mandado.
29/04/2022, 17:25
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/04/2022, 16:52
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 02:27
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2022, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:48
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: JOSE LUCIANO MENDES D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019853-25.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Proceda a Secretaria a consulta on-line junto ao BACEN via “Sistema SISBAJUD” e sistema “WEBSERVICE” (convênio firmando com a Receita Federal do Brasil), para tentativa de localização do atual endereço do(a) executado(a)/ré(s). Após, publique-se a presente decisão intimando a autora para que realize as diligências necessárias junto às entidades financeiras e demais órgãos, devendo indicar o CORRETO e ATUAL endereço do (s) réu (s) para promover a citação, penhora ou aresto, avaliação e intimação requerido na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021.
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 14:57
Juntada de certidão
07/02/2022, 14:54
Juntada de certidão
10/01/2022, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 16:01
Conclusos para despacho
07/07/2021, 13:18
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 01:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2021, 17:19
Publicado Despacho em 14/06/2021.
15/06/2021, 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
15/06/2021, 22:49
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 14:18
Conclusos para despacho
07/10/2020, 13:50
Mandado devolvido sem cumprimento
06/10/2020, 17:26
Juntada de Petição de diligência
06/10/2020, 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2020, 23:34
Juntada de Petição de diligência
26/09/2020, 10:15
Mandado devolvido para redistribuição
26/09/2020, 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020, 15:17
Expedição de Mandado.
17/09/2020, 14:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/09/2020, 19:22
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 00:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2020, 22:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2020, 22:58
Mandado devolvido cumprido
25/08/2020, 21:26
Juntada de Petição de diligência
25/08/2020, 21:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020, 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020, 14:29
Expedição de Mandado.
21/08/2020, 14:24
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/06/2020, 19:59
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 02:17
Publicado Despacho em 04/05/2020.
15/05/2020, 13:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/04/2020, 02:35
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 17:47
Conclusos para despacho
18/10/2019, 11:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2019, 18:31
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/08/2019, 00:26
Publicado Despacho em 29/08/2019.
29/08/2019, 00:26
Expedição de Outros documentos.
27/08/2019, 10:17
Juntada de certidão
15/08/2019, 20:29
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019, 14:15
Conclusos para despacho
15/03/2019, 16:23
Mandado devolvido sem cumprimento
10/12/2018, 20:52
Juntada de Petição de diligência
10/12/2018, 20:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018, 12:07
Juntada de Petição de diligência
08/10/2018, 10:38
Mandado devolvido para redistribuição
08/10/2018, 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2018, 12:14
Expedição de Mandado.
21/09/2018, 10:52
Expedição de Mandado.
20/09/2018, 16:32
Juntada de Petição de outras peças
22/02/2018, 16:56
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018, 03:31
Publicado Intimação em 30/01/2018.
30/01/2018, 00:59
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/01/2018, 00:59
Expedição de Outros documentos.
24/01/2018, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017, 18:24
Conclusos para despacho
23/11/2017, 15:50
Juntada de certidão
23/11/2017, 15:50
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 14:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
22/11/2017, 14:48
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
19/10/2017, 11:25
Distribuído por sorteio
19/10/2017, 11:24
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 18:00
Despacho
•
07/04/2026, 18:00
Decisão
•
06/08/2025, 19:02
Decisão
•
23/07/2025, 17:46
Despacho
•
25/04/2024, 18:34
Sentença
•
14/03/2024, 12:00
Sentença
•
14/03/2024, 12:00
Sentença
•
04/03/2024, 13:10
Despacho
•
06/02/2024, 19:15
Comunicações
•
26/07/2023, 18:49
Decisão
•
26/06/2023, 16:22
Decisão
•
23/06/2023, 20:19
Despacho
•
16/02/2023, 18:35
Despacho
•
12/01/2023, 17:04
Despacho
•
07/02/2022, 14:57
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
07/04/2026, 18:00
Despacho
•
07/04/2026, 18:00
Decisão
•
06/08/2025, 19:02
Decisão
•
23/07/2025, 17:46
Despacho
•
25/04/2024, 18:34
Sentença
•
14/03/2024, 12:00
Sentença
•
14/03/2024, 12:00
Sentença
•
04/03/2024, 13:10
Despacho
•
06/02/2024, 19:15
Comunicações
•
26/07/2023, 18:49
Decisão
•
26/06/2023, 16:22
Decisão
•
23/06/2023, 20:19
Despacho
•
16/02/2023, 18:35
Despacho
•
12/01/2023, 17:04
Despacho
•
07/02/2022, 14:57
Despacho
•
10/09/2021, 16:01
Despacho
•
10/06/2021, 10:55
Despacho
•
24/05/2021, 14:18
Despacho
•
07/04/2020, 10:40
Despacho
•
26/03/2020, 19:01
Despacho
•
27/08/2019, 10:17
Despacho
•
01/08/2019, 14:15
Despacho
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19/12/2017, 18:24