Execução Fiscal 0037331-50.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 200.632,32

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA SAUDE MEDICOL S/A

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA KUSHIDA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP 185030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA SAUDE MEDICOL S/A

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SAUDE MEDICOL S/A

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 14:49

Juntada de informação

25/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 18:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 12:49

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 14:49

Juntada de informação

25/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 18:21

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 11:11

Despacho

•29/01/2025, 17:30

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 12:49

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 24/2023

13/06/2023, 09:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:20

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:36

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAÚDE MEDICOL S/A. em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAÚDE MEDICOL S/A. em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAÚDE MEDICOL S/A. em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAÚDE MEDICOL S/A. em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: MASSA FALIDA DE SAÚDE MEDICOL S/A. D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a ausência de resposta à solicitação de penhora no rosto dos autos (conforme item II. 1. do ID nº 26556196, p. 31), expeça-se mandado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital, para fins de penhora no rosto dos autos do processo falimentar nº 1073832-84.2016.8.26.0100, até o montante do débito aqui em cobro. 2. Após seu cumprimento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037331-50.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o administrador judicial. 3. Solicite-se ao MM. Juízo Falimentar que informe, após o encerramento da falência, sobre a existência de valores destinados a este feito. 4. Tudo providenciado, providencie-se o sobrestamento do feito até o desfecho do processo falimentar, desde que nada seja requerido. SãO PAULO, 3 de agosto de 2020.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:58

Expedição de outros documentos

24/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2021, 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2021, 17:35

Proferida decisão interlocutória

03/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 09:02

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 08:44

Juntada de certidão

29/06/2020, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 06:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 275 de 07 de Junho de 2019 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

22/10/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2019, 12:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2019, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/06/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MENSAGEM VIA CORREIO ELETRÔNICO À 1ª VARA DE FALÊNCIAS - SÃO PAULO/CP Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE DECISÃO

04/06/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2019, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre:

17/01/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/01/2019, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO DO LIQUIDANTE Complemento Livre: 8212.2018.03185

04/12/2018, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO LIQUIDANTE Complemento Livre: 8212.2018.03185 EM 06/09/2018 (Guia 2018.0108)

15/10/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

17/08/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2017, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/04/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2016, 08:12

Sentença

•05/07/2024, 13:55

Sentença

•26/06/2024, 15:47

Despacho

•25/06/2024, 18:25

Decisão

•17/07/2023, 13:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:20

Decisão

•16/05/2023, 21:33

Documento Comprobatório

•15/02/2022, 18:53

Decisão

•07/02/2022, 14:58

Decisão

•03/08/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:44