Cumprimento de sentença 5000162-53.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.905,06

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 28 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARIA REGINA TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

MARIA REGINA TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 14:59

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:07

Expedição de outros documentos

19/11/2024, 13:09

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 14:59

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Despacho

•18/11/2024, 16:35

21/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:07

Expedição de outros documentos

19/11/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:35

Expedição de outros documentos

12/11/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:17

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

16/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2024, 15:53

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:28

Expedido alvará de levantamento

29/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 19:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:29

Expedição de outros documentos

16/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado

24/07/2023, 10:46

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado

29/06/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 11:30

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2023, 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REGINA TEODORO DA SILVA - CPF: 229.290.578-74 (AUTOR).

15/06/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

10/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2023, 11:08

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 22:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 14:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 22:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:48

Decorrido prazo de MARIA REGINA TEODORO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:40

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de réplica

28/03/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

12/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de contestação

28/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA REGINA TEODORO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (rectius: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000162-53.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 13:24

Recebidos os autos

17/01/2022, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 16:00

Despacho

•27/08/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:36

Decisão

•29/07/2024, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:05

Despacho

•27/05/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:07

Despacho

•21/05/2024, 11:35

Acórdão

•01/04/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:17

Acórdão

•30/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:59

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Despacho

•18/11/2024, 16:35

Despacho

•27/08/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:36

Decisão

•29/07/2024, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:05

Despacho

•27/05/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:07

Despacho

•21/05/2024, 11:35

Acórdão

•01/04/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:17

Acórdão

•30/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:54

Sentença

•05/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:55

Sentença

•15/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:44

Despacho

•19/04/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 19:27

Despacho

•07/02/2022, 15:00