Cumprimento de sentença 5000081-07.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.889,59

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 28 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:10

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:52

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:10

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:16

Despacho

•13/08/2025, 14:11

17/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:39

Expedição de outros documentos

03/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:03

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 06:38

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 07:20

Juntada de ato ordinatório

19/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 21:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 21:27

Juntada de ato ordinatório

31/08/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 05:30

Expedição de outros documentos

26/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:29

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/09/2023, 16:02

Expedição de outros documentos

01/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:38

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2023, 19:43

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:16

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:32

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023, 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO - CPF: 359.479.658-28 (AUTOR).

23/06/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:46

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 18:29

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (rectius: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000081-07.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 14:47

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 13:55

Despacho

•07/04/2025, 15:44

Despacho

•07/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:24

Decisão

•07/11/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 05:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 19:59

Despacho

•28/07/2024, 09:21

Despacho

•17/07/2024, 18:21

Despacho

•27/05/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:01

Despacho

•21/05/2024, 11:35

Todos os documentos(34)

Sentença

•12/11/2025, 13:16

Despacho

•13/08/2025, 14:11

Despacho

•07/04/2025, 15:44

Despacho

•07/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:24

Decisão

•07/11/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 05:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 19:59

Despacho

•28/07/2024, 09:21

Despacho

•17/07/2024, 18:21

Despacho

•27/05/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:01

Despacho

•21/05/2024, 11:35

Acórdão

•01/04/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:29

Acórdão

•30/10/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 06:38

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:54

Sentença

•21/07/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:37

Sentença

•23/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:10

Despacho

•05/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:14

Despacho

•14/03/2022, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 15:00