Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013562-80.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013562-80.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de SERGIO ORZZI LUCAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO ORZZI LUCAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013562-80.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 304/305), bem como do despacho de fls. 306 e da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora. (1) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (1.) Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2022, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de SERGIO ORZZI LUCAS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:12

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 15:01