Procedimento Comum Cível 5000317-95.2022.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.664,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

ERONILDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GLAUCIA GONCALVES

CPF

Autor

GOMES #ECO; GOMES DE BROTAS EIRELI

Terceiro

GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 261813·CPF·Representa: Autor

LEIA SOARES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

ERONILDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GLAUCIA GONCALVES

CPF

Autor

GOMES #ECO; GOMES DE BROTAS EIRELI

Terceiro

GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:26

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:54

Despacho

•13/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:26

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 08:43

Publicado Despacho em 19/03/2025.

24/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/02/2025, 14:54

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2025, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

28/02/2025, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

28/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:16

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:25

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:30

Declarada incompetência

02/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 06/11/2023 17:00 CECON-São Carlos.

06/11/2023, 18:06

Expedição de termo de audiência

06/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2023 17:00 CECON-São Carlos.

03/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

03/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:17

Juntada de documento digitalizado

23/03/2023, 17:43

Juntada de documento digitalizado

23/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

12/03/2023, 22:55

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2023, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/11/2022, 21:56

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 09/11/2022 15:00 CECON-São Carlos.

09/11/2022, 20:42

Expedição de termo de audiência

09/11/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2022 15:00 CECON-São Carlos.

21/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:30

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/10/2022, 18:54

Recebidos os autos da Conciliação

10/10/2022, 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

07/10/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de GLAUCIA GONCALVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ERONILDES ALVES DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:51

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLAUCIA GONCALVES, ERONILDES ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SUELI APARECIDA DA SILVA - SP261813 Advogado do(a) AUTOR: SUELI APARECIDA DA SILVA - SP261813 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ELZA RODRIGUES GOMES EIRELI, GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI - EPP D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000317-95.2022.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal). Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Preceitua o artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, que os efeitos do provimento jurisdicional pretendido poderão ser antecipados se a alegação do autor for verossímil e estiver fundado em prova inequívoca, observado, ademais, o disposto nos incisos I e II do mesmo dispositivo. No caso, não verifico a presença de fundando receio de dano irreparável ou de difícil reparação, alegado, mas não comprovado, como seria de rigor. A situação de irreparabilidade de que trata o Código de Processo Civil diz respeito àquelas situações “(...) em que ou se antecipa a tutela para a proteção de um específico direito ou a tutela jurisdicional será, com relação à fruição in natura daquele mesmo direito, ineficaz.” (Cássio Scarpinella Bueno. Tutela Antecipada. São Paulo, Saraiva, 2004, p. 39). Analisando os autos, nesse momento de cognição sumária, entendo que os documentos apresentados não são suficientes para a concessão da tutela antecipada de urgência. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela. Citem-se os réus. Int. SãO CARLOS, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 18:27

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 18:25

Sentença

•25/03/2026, 16:28

Despacho

•10/10/2025, 14:54

Despacho

•09/10/2025, 17:05

Decisão

•28/08/2025, 18:58

Despacho

•14/03/2025, 19:38

Decisão

•02/10/2024, 13:51

Despacho

•01/04/2024, 12:15

Despacho

•04/10/2023, 19:56

Despacho

•31/07/2023, 12:03

Despacho

•27/03/2023, 18:17

Despacho

•11/10/2022, 18:30

Decisão

•07/02/2022, 15:03