Execução Fiscal 0548361-55.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ

OAB/SP 69061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITALMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS HENRIQUE SPERA

CPF

Reu

PEDRO RICARDO SPERA

CPF

Reu

IONE ZANI SPERA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2023, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 562/2023

14/07/2023, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.562/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 06:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 05:59

Juntada de certidão

09/06/2023, 21:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 22:30

Juntada de certidão

07/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2022, 11:06

Todas as movimentações(179)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:10

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2023, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 562/2023

14/07/2023, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.562/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 06:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 05:59

Juntada de certidão

09/06/2023, 21:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 22:30

Juntada de certidão

07/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 05/04/2022

11/06/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:50

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de ITALMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO SPERA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de IONE ZANI SPERA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE SPERA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO SPERA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:51

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:51

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITALMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - ME, LUIZ CARLOS HENRIQUE SPERA, PEDRO RICARDO SPERA, IONE ZANI SPERA Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 DESPACHO Tendo em vista que os valores às fls. 159 (Id 45798051) devem ser revertidos em favor do coexecutado PEDRO RICARDO SPERA - CPF: 046.991.158-10, determino a sua intimação, por meio de seu procurador constituído nos autos, para indicar conta bancária para transferência, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que proceda à transferência dos valores para a conta bancária indicada. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0548361-55.1997.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITALMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - ME, LUIZ CARLOS HENRIQUE SPERA, PEDRO RICARDO SPERA, IONE ZANI SPERA Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a desistência do feito em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0548361-55.1997.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Determino o imediato levantamento do valor penhorado às fls. 159 (Id 45798051), bem como de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de ITALMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE SPERA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de IONE ZANI SPERA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO SPERA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:49

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:14

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 10:30

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2021, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2021, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/02/2021, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 14/01/2021 Complemento Livre:

08/01/2021, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2021, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2020, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820133885

23/04/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820048201 Complemento Livre:

06/05/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D.ELETRONICO EDITAL Complemento Livre: CADERNO JUDICIAL II-CAPITAL

12/02/2015, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: Complemento Livre:

10/02/2015, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820167383 Complemento Livre:

14/11/2014, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

12/11/2014, 17:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/08/2014, 05:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

07/08/2014, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: PAG 97/101 CADERNO JUDICIAL II CAPITAL

16/07/2013, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: Prazo do Edital: Complemento Livre:

12/07/2013, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820095200 Complemento Livre: 201261820095200

10/08/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2012, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

29/05/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 1 TRIM 2012 Complemento Livre:

21/03/2012, 06:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

19/03/2012, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO CITACAO Complemento Livre:

01/12/2011, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2011, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2010, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. NOV/2010 Complemento Livre:

25/11/2010, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820212845 Complemento Livre: 2010820212845

25/11/2010, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2010, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

06/08/2010, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820139520 Complemento Livre: 2010820139520

03/08/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.NOV/09 Complemento Livre:

18/02/2010, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.820202459-1 Complemento Livre:

12/02/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 17:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/05/2009, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 11:53

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/11/2008, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN 4.TRI/2008 Complemento Livre: E-214

23/09/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820138183 Complemento Livre:

22/09/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

19/05/2008, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE INSS Complemento Livre: E-335

29/06/2007, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PROVIDENCIAS INSS/CONSELHOS FEV./MAR. Complemento Livre:

24/02/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FEV./MARCO Complemento Livre:

17/02/2007, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2007, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/01/2007, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE/INSS

16/01/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIR MANDADO / 4 TRI / 2006

31/10/2006, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXP. MANDADO DE PENHORA RESPONSAVEL

10/02/2006, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG RETORNO DO AR / INSS

18/10/2005, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2005, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2005, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO SEDI

15/09/2005, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/09/2005, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2005, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA AO SEDI

27/08/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2005, 16:10

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

18/03/2005, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE - INSS

09/12/2004, 09:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/12/2004, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2004, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

08/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE INSS - URGENTE

29/11/2004, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

13/10/2004, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 530

03/09/2004, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA AO SEDI

19/08/2004, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA SEDI

29/06/2004, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

14/06/2004, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

31/05/2004, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/10/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/1998, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1998, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/1998, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1998, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/1997, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1997, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

24/09/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/08/1997, 11:22

Despacho

•24/08/2022, 16:26

Despacho

•31/05/2022, 18:50

Despacho

•07/02/2022, 15:04

Sentença

•07/02/2022, 15:03

Despacho

•14/12/2021, 08:38

Despacho

•13/12/2021, 19:00

Sentença

•10/12/2021, 15:32

Despacho

•28/07/2021, 16:14