Apelação Cível 0015129-78.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

FRANCISCO DE MOURA COUTINHO FILHO

CPF

Reu

OLGA GONCALVES COUTINHO

CPF

Reu

MARIA REGINA DE MOURA COUTINHO DUVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUGUSTA COUTINHO DE ALMEIDA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LEONARDO DE MOURA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CLAUDIO DE MOURA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/04/2026, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 20:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2024, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(62)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/04/2026, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 13:22

Despacho

•19/03/2026, 11:29

19/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 20:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2024, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de proposta de acordo

02/02/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

01/07/2022, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MOURA COUTINHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE MOURA COUTINHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de OLGA GONCALVES COUTINHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA COUTINHO FILHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA COUTINHO DE ALMEIDA TORRES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE MOURA COUTINHO DUVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 22:12

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 18:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:21

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:21

Despacho

•18/03/2026, 18:42

Despacho

•21/02/2024, 12:28

Despacho

•20/02/2024, 18:18

Despacho

•02/06/2022, 15:09

Despacho

•19/05/2022, 18:16

Despacho

•19/05/2022, 18:00

Despacho

•07/02/2022, 15:05

Despacho

•04/02/2022, 21:56