Procedimento Comum Cível 5007986-43.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007986-43.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ORLANDO RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007986-43.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2019, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 05:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:23

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:38

Juntada de Petição de apelação

18/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/02/2019, 08:32

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 13:12

Julgado improcedente o pedido

08/02/2019, 13:59

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 14:48

Documentos

Despacho

•18/02/2019, 18:23

Sentença

•08/02/2019, 13:59

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

Publicado Intimação em 14/02/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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