Execução Fiscal 5000528-12.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.974,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO HENRIQUE DE FARIA

OAB/SP 169694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CRECI

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

NILTON MAUSCHI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de informação

03/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de NILTON MAUTSCHKE JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de NILTON MAUTSCHKE JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

06/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de informação

03/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de NILTON MAUTSCHKE JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 14:28

Despacho

•29/10/2025, 14:28

04/11/2025, 10:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de NILTON MAUTSCHKE JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

06/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:10

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de NILTON MAUTSCHKE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 15:14

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:30

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:08

Publicado Edital em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: NILTON MAUTSCHKE JUNIOR D E S P A C H O ID 241782105: considerando a juntada aos autos do Aviso de Recebimento (AR) negativo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000528-12.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

05/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão

05/02/2022, 14:17

Expedição de Comunicação via Correios.

19/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:51

Expedição de carta de citação

12/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:58

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de NILTON MAUTSCHKE JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:40

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:52

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:33

Expedição de Carta precatória.

25/03/2020, 11:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2020, 15:00

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:03

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 14:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:02

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de certidão

23/05/2019, 11:07

Expedição de Carta de citação.

02/04/2019, 09:19

Conclusos para despacho

22/03/2019, 08:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2019, 11:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 09:01

Sentença

•30/05/2025, 15:05

Sentença

•30/05/2025, 15:05

Despacho

•14/01/2025, 12:06

Despacho

•12/08/2024, 15:03

Despacho

•29/11/2023, 11:01

Despacho

•30/01/2023, 16:44

Despacho

•07/02/2022, 15:14

Despacho

•07/02/2022, 12:36

Despacho

•19/07/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 18:36

Despacho

•19/03/2021, 10:58

Despacho

•09/03/2021, 16:46

Despacho

•25/08/2020, 11:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/10/2025, 14:28

Despacho

•29/10/2025, 14:28

Sentença

•30/05/2025, 15:05

Sentença

•30/05/2025, 15:05

Despacho

•14/01/2025, 12:06

Despacho

•12/08/2024, 15:03

Despacho

•29/11/2023, 11:01

Despacho

•30/01/2023, 16:44

Despacho

•07/02/2022, 15:14

Despacho

•07/02/2022, 12:36

Despacho

•19/07/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 18:36

Despacho

•19/03/2021, 10:58

Despacho

•09/03/2021, 16:46

Despacho

•25/08/2020, 11:31

Despacho

•24/08/2020, 14:11

Despacho

•07/02/2020, 10:36

Despacho

•06/02/2020, 15:28

Despacho

•24/05/2019, 11:12

Despacho

•23/05/2019, 16:46

Despacho

•22/03/2019, 13:36