Procedimento Comum Cível 0005564-93.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 62.918,10

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HERNANI COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARA MARIA MOREIRA

OAB/MG 115019·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

HERNANI COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 03/05/2024

07/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:06

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 03/05/2024

07/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 18:02

Sentença

•05/03/2024, 14:31

11/03/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:38

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 08:58

Juntada de certidão

18/01/2024, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 08:57

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:37

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:43

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:19

Expedição de Comunicação via Correios.

05/07/2022, 11:03

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:01

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/05/2022, 23:36

Expedição de Informação

12/05/2022, 23:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 08:11

Expedição de Informação

23/03/2022, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2022, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 16:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de HERNANI COSTA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:51

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HERNANI COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005564-93.2012.4.03.6183

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERNANI COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005564-93.2012.4.03.6183 Trata-se de execução de julgado em que o patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 239808203) nos respectivos percentuais de 30%. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:56

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:54

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:14

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:09

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 23:45

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2021 (3a. Vara)

30/09/2021, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

30/09/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:56

Recebidos os autos

19/08/2021, 10:57

Expedição de Informação

19/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 11:40

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:17

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:03

Juntada de petição inicial

28/06/2021, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 231/2013 (3a. Vara)

26/11/2013, 16:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CONTRARRAZOES

12/11/2013, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/460

23/10/2013, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000204086 Complemento Livre: APELACAO DO REU

09/10/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2013, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/392

26/08/2013, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2013, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/05/2013, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050020416 Complemento Livre: AUTOR

06/05/2013, 14:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 347/361

16/04/2013, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/02/2013, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2013, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000023995-1 Complemento Livre: REU

22/02/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000023995-1 Complemento Livre: REU

22/02/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/01/2013, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/10/2012, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/07/2012, 07:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2012, 08:16

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:58

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 23:04

Despacho

•08/02/2023, 15:35

Despacho

•08/02/2023, 10:14

Despacho

•12/01/2023, 18:27

Despacho

•12/01/2023, 09:53

Despacho

•27/10/2022, 13:39

Despacho

•27/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:36

Decisão

•01/07/2022, 12:01

Decisão

•01/07/2022, 11:35

Todos os documentos(34)

Sentença

•05/03/2024, 18:02

Sentença

•05/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:58

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 23:04

Despacho

•08/02/2023, 15:35

Despacho

•08/02/2023, 10:14

Despacho

•12/01/2023, 18:27

Despacho

•12/01/2023, 09:53

Despacho

•27/10/2022, 13:39

Despacho

•27/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:36

Decisão

•01/07/2022, 12:01

Decisão

•01/07/2022, 11:35

Despacho

•24/05/2022, 14:58

Despacho

•24/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:54

Despacho

•07/02/2022, 15:14

Despacho

•07/02/2022, 13:18

Decisão

•17/12/2021, 12:08

Decisão

•16/12/2021, 23:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:49

Despacho

•27/08/2021, 22:22

Despacho

•25/08/2021, 19:51

Despacho

•08/07/2021, 14:14

Despacho

•08/07/2021, 13:14

Decisão

•25/06/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:34

Decisão

•08/05/2020, 23:04