Execução Fiscal 0000269-27.2013.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 202.204,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR DE MATOS

OAB/SP 337234·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERNANDES

OAB/SP 350877·CPF·Representa: Réu

CELIO YOSHIHARU OHASHI

OAB/SP 119657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 13:39

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:39

Apensado ao processo 0000717-58.2017.4.03.6123

03/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 15:49

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 20:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:54

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:27

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 13:39

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 20:32

Despacho

•07/02/2022, 15:15

03/02/2023, 13:39

Apensado ao processo 0000717-58.2017.4.03.6123

03/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 15:49

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 20:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:54

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de HARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIONOR DE MATOS - SP337234, RICARDO FERNANDES - SP350877, CELIO YOSHIHARU OHASHI - SP119657 [] DESPACHO A executada impugna o laudo de avaliação do imóvel de matrícula 32.115, realizado pelo oficial de justiça no id 54848207. Postula a exequente que o referido imóvel, penhorado nestes autos, seja levado à hasta pública pelo valor da avaliação. Entretanto, nos autos nº 0000717-58.2017.403.6123, o valor da avaliação é incontroverso, e o mesmo bem encontra-se com praças agendadas no expediente da 250ª Hasta Pública, para 18.08.21 e 25.08.21. Atribuo, pois, ao imóvel o valor R$10.170.000,00, para abril de 2019. Destarte, a fim de evitar diligências desnecessárias na persecução de seu crédito, torna-se mais produtivo, caso haja a alienação do bem naqueles autos, a exequente destinar os valores arrecadados às suas respectivas CDA’S nos vários processos em trâmite neste juízo. De outro modo, não havendo licitantes, a renovação de nova praça é faculdade da exequente, que assim poderá requer a este juízo. Sobre a possibilidade de reunião de processos, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000269-27.2013.4.03.6123

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:02

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 16:38

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2021, 18:40

Mandado devolvido cumprido

02/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

24/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de diligência

24/03/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:22

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2021, 14:01

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 19:18

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2020, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2020, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2020, 08:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2019.00467 Complemento Livre:

19/11/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2019, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

06/11/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890027849 Complemento Livre:

18/10/2019, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO, INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2019.00467 EM 02/10/2019 (Guia 2019.0136)

11/10/2019, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇAO, INTIMAÇAO Complemento Livre: 2301.2019.00467

03/10/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280008365 Complemento Livre: PFN: REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2018, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

02/07/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - EXEQUENTE Complemento Livre: 201761280006032

18/04/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2017, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230003615 Complemento Livre:

02/03/2017, 07:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 162/2016-EF-WFP Complemento Livre: RECIBADO

25/07/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE OFÍCIO Complemento Livre: VIA CENTRAL DE MANDADOS

12/07/2016, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 162/2016 Complemento Livre: PAB - CEF

07/07/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201661230001263

16/03/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2015, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461230003762 Complemento Livre:

08/08/2014, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000104929 Complemento Livre:

03/07/2014, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/476

10/06/2014, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000029676 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461230000411 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 685/694

11/02/2014, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361230008870 Complemento Livre:

14/01/2014, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/01/2014, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE PENHORA Complemento Livre:

27/11/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000232102 Complemento Livre:

13/11/2013, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361230006800 Complemento Livre:

04/11/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2013, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 940/946

18/09/2013, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

05/09/2013, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361230005999 Complemento Livre:

26/08/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820101603 Complemento Livre:

26/08/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2013, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/928

07/08/2013, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2013, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361230005645 Complemento Livre:

02/08/2013, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

02/08/2013, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000005238 Complemento Livre:

17/06/2013, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HARA EMPREENDIMENTOS LTDA Complemento Livre:

14/03/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2013, 09:47

Despacho

•06/07/2021, 18:17

Despacho

•06/07/2021, 16:16

Despacho

•01/07/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 19:17