Procedimento Comum Cível 5001837-11.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001837-11.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELINDE NASCIMENTO DE ALCANTARA Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001837-11.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2019, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2018, 10:43

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:40

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de apelação

09/10/2018, 10:53

Publicado Sentença em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:15

Documentos

Despacho

•03/12/2018, 10:18

Despacho

•27/11/2018, 17:40

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 05/12/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 03/10/2018.

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