Execução Fiscal 5000523-85.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5000523-85.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 19/04/2022

30/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP150684 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000523-85.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., na qual se cobra débito de natureza não tributária (multa por infração administrativa). No Id 240286712, o exequente comunica a quitação do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a quitação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos do CPC, 924, inciso II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. CAMPINAS, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 15:28

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:26

Mandado devolvido cumprido

14/12/2021, 18:15

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 08/03/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Mandado devolvido cumprido

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