Procedimento Comum Cível 5001169-26.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001169-26.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HENRIQUETA CORSARO CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001169-26.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 16:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:17

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:17

Juntada de certidão

03/02/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 12:35

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:34

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:34

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:10

Documentos

Despacho

•03/02/2020, 15:38

Sentença

•18/10/2019, 13:43

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 06/02/2020.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.

Todas as movimentações(61)