Execução Fiscal 0054023-32.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 160.640,08

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEOLINDA PRETEL CARLINI

CPF

Reu

DON CARLINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA CARLINI

CPF

Reu

MARIA DO CARMO CORREA DA SILVA CARLINI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:00

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 09:52

Despacho

•03/08/2023, 14:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:39

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

03/07/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

21/06/2023, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/06/2022, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:51

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DON CARLINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ANA CLAUDIA CARLINI, MARIA DO CARMO CORREA DA SILVA CARLINI, DEOLINDA PRETEL CARLINI D E S P A C H O Expeça-se mandado de citação da coexecutada DEOLINDA PRETEL CARLINI - CPF: 263.504.178-44, conforme requerido pela parte exequente. Não havendo localização do executado ou bens, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências úteis e necessárias ao prosseguimento do feito. No caso de cartas precatórias deverá o exequente acompanhar a distribuição da deprecata e recolher, diretamente no Juízo Deprecado, se for o caso, as custas das diligências a cargo daquele. No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, que desde já EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054023-32.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 e a remessa dos autos ao arquivo, cabendo ao exequente pleitear o desarquivamento tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. SãO PAULO, 6 de agosto de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de DEOLINDA PRETEL CARLINI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 02:46

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 02:46

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:53

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2021, 20:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:54

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2021, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2020, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

14/09/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2020, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01805 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

29/01/2020, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2019.01805 EM 08/08/2019 (Guia 2019.0215)

24/09/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

19/07/2019, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO: NEGATIVO

07/05/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000012921 Complemento Livre:

11/04/2019, 07:40

Provimento em Parte - JULGAMENTO (SEM ATRIBUTO) PROVIDO EM PARTE Complemento Livre: agravo de instrumento

11/04/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/01/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/01/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO DE AGRAVO Complemento Livre:

12/12/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD - NEGATIVO

24/09/2018, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820031796 Complemento Livre:

18/06/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.00927 Complemento Livre:

22/11/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDD EXPEDD

09/06/2017, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2017.00927 EM 11/05/2017 (Guia 2017.0097)

09/06/2017, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANA CLAUDIA CARLINI Complemento Livre:

21/09/2016, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DEOLINDA PRETEL CARLINI Complemento Livre:

19/09/2016, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA DO CARMO CORREA DA SILVA CARLINI Complemento Livre:

19/09/2016, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itaao Complemento Livre:

18/08/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2016, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/07/2016, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/04/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL AGRAVO Complemento Livre: TUTELA RECURSAL DEFERIDA

18/04/2016, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000060322 Complemento Livre:

07/04/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/03/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

19/02/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2016, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/07/2015, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/06/2015, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

29/05/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 11/07/2014

03/07/2014, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/07/2014, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

30/06/2014, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 11:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Penhora Complemento Livre:

10/06/2014, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2014.00804 (Guia 2014.0035)

24/03/2014, 15:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: EXPEDIR MAND PENH

06/03/2014, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

28/08/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

12/06/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2013, 11:07

Despacho

•05/07/2023, 16:39

Despacho

•28/06/2023, 15:51

Despacho

•13/06/2023, 17:03

Despacho

•07/02/2022, 15:18

Despacho

•06/08/2021, 16:53

Despacho

•12/04/2021, 19:16

Despacho

•12/04/2021, 18:45