Procedimento Comum Cível 5020527-11.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020527-11.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HENRIQUE GRANJA Advogado do(a) APELANTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020527-11.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Informação

28/06/2020, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2020, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:25

Decorrido prazo de HENRIQUE GRANJA em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:27

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:27

Expedição de Informação

11/03/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:28

Expedição de Informação

06/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:27

Expedição de Informação

06/03/2020, 14:26

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 17:14

Sentença

•25/11/2019, 17:38

—

Partes do Processo(232)

Expedição de Informação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE GRANJA em 07/05/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 13/03/2020.

Expedição de Informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Informação

Conclusos para despacho

Expedição de Informação

Todas as movimentações(72)