Execução Fiscal 5003357-24.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.637,32

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

REINALDO ABRAO ZAIBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

LETICIA MONTREZOL SCHULZE

OAB/SP 204525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de REINALDO ABRAO ZAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:30

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de REINALDO ABRAO ZAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de REINALDO ABRAO ZAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:30

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 07:57

Decisão

•05/02/2026, 18:31

05/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de REINALDO ABRAO ZAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:35

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 13:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de REINALDO ABRAO ZAIBA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:22

Mandado devolvido sem cumprimento

19/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO ABRAO ZAIBA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: REINALDO ABRAO ZAIBA Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA MONTREZOL SCHULZE - SP204525 D E C I S Ã O I) ID 54883716: O bem imóvel ofertado pelo executado não se configura apto para fins de garantia, considerando ser de sua propriedade apenas a fração de 14,2857%, bem como o registro de outras averbações de indisponibilidade/penhora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003357-24.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro, pois, a nomeação do bem à penhora. II. 1. Concedo ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para que indique bem livre e desimpedido para garantia da presente execução. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, expeça-se de mandado de penhora, avaliação e intimação a incidir em bens livres e desimpedidos, observando-se o endereço indicado na petição inicial. 3. Caso frustrada a diligência, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, o que desde logo se decreta, cabendo à Serventia, procedendo nos termos da tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, formalizar a situação processual e promover a intimação da parte exequente. 4. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 5. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. 6. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:09

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão

25/11/2021, 14:07

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:18

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/06/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:37

Expedição de Carta de citação.

19/05/2021, 13:59

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 20:39

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2021, 17:45

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 15:11

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/02/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 15:34

Comunicações

•13/08/2025, 15:23

Decisão

•30/07/2025, 12:35

Decisão

•29/07/2025, 16:00

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/01/2024, 13:37

Decisão

•26/09/2023, 14:22

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 18:47

Decisão

•07/02/2022, 15:09

Decisão

•27/01/2022, 17:11

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:37

Decisão

•29/04/2021, 20:39