Apelação Cível 0002321-64.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.324,46

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STRINGHETA DE SOUZA

OAB/SP 311667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ANDERSON BATISTA ROSSI BOTUCATU - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA ROSSI BOTUCATU - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 14:59

Publicado Acórdão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:41

Conhecido o recurso de ANDERSON BATISTA ROSSI BOTUCATU - ME - CNPJ: 04.588.275/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

30/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 09:29

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA ROSSI BOTUCATU - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 14:59

Publicado Acórdão em 09/12/2022.

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 10:41

Acórdão

•02/12/2022, 16:28

10/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:41

Conhecido o recurso de ANDERSON BATISTA ROSSI BOTUCATU - ME - CNPJ: 04.588.275/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

30/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 14:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2022, 12:04

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de despacho

12/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/08/2021, 01:05

Transitado em Julgado em 18/05/2021

10/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 19:21

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA ROSSI BOTUCATU - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 05/04/2021.

07/04/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

07/04/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 22:05

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 (APELANTE) e provido

22/03/2021, 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2021, 09:15

Juntada de certidão de julgamento

18/03/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2021, 09:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/01/2021, 16:26

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 13:08

Despacho

•27/07/2022, 14:00

Despacho

•14/06/2022, 14:57

Sentença

•25/04/2022, 16:58

Sentença

•29/03/2022, 17:22

Despacho

•25/02/2022, 14:35

Despacho

•07/02/2022, 15:10

Despacho

•04/11/2021, 15:20

Despacho

•16/09/2021, 10:50

Despacho

•17/08/2021, 13:47

Acórdão

•28/03/2021, 22:05

Acórdão

•22/03/2021, 16:47

Despacho

•11/12/2020, 15:25

Despacho

•07/12/2020, 21:49

Todos os documentos(21)

Acórdão

•07/12/2022, 10:41

Acórdão

•02/12/2022, 16:28

Despacho

•27/07/2022, 14:00

Despacho

•14/06/2022, 14:57

Sentença

•25/04/2022, 16:58

Sentença

•29/03/2022, 17:22

Despacho

•25/02/2022, 14:35

Despacho

•07/02/2022, 15:10

Despacho

•04/11/2021, 15:20

Despacho

•16/09/2021, 10:50

Despacho

•17/08/2021, 13:47

Acórdão

•28/03/2021, 22:05

Acórdão

•22/03/2021, 16:47

Despacho

•11/12/2020, 15:25

Despacho

•07/12/2020, 21:49

Despacho

•16/07/2020, 15:39

Despacho

•14/07/2020, 23:55

Despacho

•27/04/2020, 15:22

Despacho

•24/03/2020, 15:00

Ato ordinatório

•06/12/2019, 13:32

Ato ordinatório

•06/12/2019, 13:32