Embargos à Execução Fiscal 5000099-14.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Retido na fonte
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 17.322.065,58
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
PIRELLI PNEUS LTDA.
CNPJ
59.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELLA ZAGARI GONCALVES
OAB/SP 116343
·
CPF
151.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT
OAB/SP 173362
·
CPF
257.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO
OAB/SP 233248
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
PIRELLI PNEUS LTDA.
CNPJ
59.***.***.0001-37
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025, 18:21
Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:04
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/08/2022, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2022, 11:20
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2022, 12:05
Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 13:46
Juntada de certidão
06/07/2022, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 14:07
Conclusos para despacho
06/05/2022, 13:44
Juntada de comunicações
06/05/2022, 12:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/05/2022, 14:01
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025, 18:21
Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:04
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/08/2022, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2022, 11:20
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2022, 12:05
Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 13:46
Juntada de certidão
06/07/2022, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 14:07
Conclusos para despacho
06/05/2022, 13:44
Juntada de comunicações
06/05/2022, 12:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/05/2022, 14:01
Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 22:14
Conclusos para despacho
26/04/2022, 06:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/04/2022, 19:05
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022, 17:21
Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
19/03/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 15:39
Proferida decisão interlocutória
16/03/2022, 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022, 15:37
Conclusos para decisão
16/03/2022, 08:35
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022, 00:03
Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 09:54
Juntada de certidão
08/03/2022, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 16:15
Conclusos para despacho
22/02/2022, 07:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 22:19
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:51
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PIRELLI PNEUS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID 98449157: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000099-14.2020.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela Fazenda Nacional, a fim de que a Receita Federal se manifeste conclusivamente acerca de eventuais créditos a favor do embargante. Int. SANTO ANDRé, 13 de setembro de 2021.
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 14:51
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 10:40
Juntada de certidão
10/11/2021, 13:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 14:34
Conclusos para despacho
09/09/2021, 19:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2021, 16:52
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/08/2021, 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021, 18:50
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 00:53
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 13:28
Juntada de certidão
15/07/2021, 13:27
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:34
Conclusos para despacho
11/06/2021, 14:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2021, 18:35
Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 09:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2021, 11:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2021, 20:57
Conclusos para julgamento
05/04/2021, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021, 23:24
Conclusos para despacho
04/12/2020, 10:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/12/2020, 19:37
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/11/2020, 19:43
Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 02:05
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020, 10:52
Publicado Despacho em 04/11/2020.
04/11/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 21:34
Conclusos para despacho
03/11/2020, 18:00
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/10/2020, 17:46
Recebidos os autos
29/10/2020, 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2020, 17:38
Recebido pelo Distribuidor
29/10/2020, 12:36
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 12:34
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020, 12:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2020, 18:52
Conclusos para julgamento
26/09/2020, 17:51
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2020, 18:09
Juntada de Petição de manifestação
10/09/2020, 15:27
Publicado Sentença em 31/08/2020.
31/08/2020, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
29/08/2020, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 17:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2020, 16:47
Conclusos para julgamento
04/08/2020, 14:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2020, 13:11
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 00:07
Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
29/05/2020, 04:52
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 16:40
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 16:40
Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 13:52
Conclusos para despacho
26/05/2020, 13:10
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
26/05/2020, 13:07
Conclusos para decisão
13/05/2020, 15:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2020, 19:20
Publicado Despacho em 04/05/2020.
09/05/2020, 00:47
Juntada de Petição de réplica
06/04/2020, 16:38
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/03/2020, 00:53
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020, 11:03
Conclusos para despacho
23/03/2020, 16:41
Juntada de Petição de impugnação
10/03/2020, 18:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2020, 10:42
Publicado Despacho em 21/01/2020.
22/01/2020, 02:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/01/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:09
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:09
Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020, 15:22
Conclusos para despacho
13/01/2020, 15:20
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
09/01/2020, 17:35
Juntada de certidão
09/01/2020, 17:35
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
08/01/2020, 18:10
Distribuído por dependência
08/01/2020, 18:10
Documentos
Comunicações
•
06/06/2025, 19:08
Despacho
•
06/07/2022, 13:46
Despacho
•
10/05/2022, 14:07
Comunicações
•
05/05/2022, 19:54
Despacho
•
27/04/2022, 09:17
Despacho
•
26/04/2022, 22:14
Decisão
•
17/03/2022, 15:38
Decisão
•
16/03/2022, 15:37
Despacho
•
08/03/2022, 09:54
Despacho
•
04/03/2022, 16:15
Despacho
•
07/02/2022, 15:10
Decisão
•
04/02/2022, 14:51
Despacho
•
13/09/2021, 14:34
Decisão
•
15/07/2021, 13:28
Decisão
•
13/07/2021, 20:39
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Comunicações
•
06/06/2025, 19:08
Despacho
•
06/07/2022, 13:46
Despacho
•
10/05/2022, 14:07
Comunicações
•
05/05/2022, 19:54
Despacho
•
27/04/2022, 09:17
Despacho
•
26/04/2022, 22:14
Decisão
•
17/03/2022, 15:38
Decisão
•
16/03/2022, 15:37
Despacho
•
08/03/2022, 09:54
Despacho
•
04/03/2022, 16:15
Despacho
•
07/02/2022, 15:10
Decisão
•
04/02/2022, 14:51
Despacho
•
13/09/2021, 14:34
Decisão
•
15/07/2021, 13:28
Decisão
•
13/07/2021, 20:39
Despacho
•
31/05/2021, 09:46
Despacho
•
27/05/2021, 11:15
Despacho
•
17/03/2021, 23:24
Despacho
•
04/11/2020, 10:52
Despacho
•
03/11/2020, 21:34
Despacho
•
29/10/2020, 12:34
Despacho
•
28/10/2020, 18:52
Sentença
•
26/08/2020, 17:33
Sentença
•
26/08/2020, 17:32
Sentença
•
26/08/2020, 16:47
Despacho
•
26/05/2020, 16:40
Despacho
•
26/05/2020, 13:52
Despacho
•
25/03/2020, 15:20
Despacho
•
24/03/2020, 15:09
Despacho
•
13/01/2020, 16:09
Despacho
•
13/01/2020, 15:26