Procedimento Comum Cível 5000342-65.2019.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000342-65.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MILTON TEIXEIRA Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000342-65.2019.4.03.6134 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2019, 13:16

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 13:03

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 19:06

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de apelação

08/07/2019, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:04

Publicado Sentença em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:11

Documentos

Despacho

•16/09/2019, 13:03

Despacho

•11/07/2019, 19:06

—

Partes do Processo(237)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2019 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2019 23:59:59.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 26/06/2019.

Expedição de Outros documentos.

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