Procedimento Comum Cível 5020566-08.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020566-08.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SERGIO CAZELATO Advogado do(a) APELADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020566-08.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2019, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2019, 21:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:32

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:32

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2019, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2019, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 10:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:16

Publicado Sentença em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:16

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:16

Documentos

Despacho

•16/08/2019, 09:54

Sentença

•22/07/2019, 17:16

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 20/08/2019.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 25/07/2019.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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