Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000774-96.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.812,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA

CPF

Autor

LUCINEIA ANTUNES VIEIRA

CPF

Autor

ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDIR ANTUNES VIEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTUNES VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO COUTO CORREA

OAB/SP 81339·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MACHADO SILVA

OAB/SP 71389·CPF·Representa: Autor

ABILIO CESAR COMERON

OAB/SP 132255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 18:24

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 18:01

Expedido alvará de levantamento

24/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 18:24

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:01

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 18:01

Expedido alvará de levantamento

24/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES VIEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 08:24

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTUNES VIEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES VIEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:27

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTUNES VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUCINEIA ANTUNES VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000774-96.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCEDIDO: JOSE ANTUNES VIEIRA SUCESSOR: VALDIR ANTUNES VIEIRA, ROSELI ANTUNES DE OLIVEIRA, LUCINEIA ANTUNES VIEIRA, CLAUDINEIA ANTUNES VIEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: ABILIO CESAR COMERON - SP132255 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 19:28

Recebidos os autos

21/01/2022, 19:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:49

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:17

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:50

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2021, 14:33

Conclusos para despacho

19/03/2021, 00:11

Processo Desarquivado

20/01/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 21:06

Arquivado Definitivamente

07/12/2020, 11:17

Juntada de certidão

07/12/2020, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:37

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 12:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:45

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:53

Apensado ao processo 0001136-98.2015.4.03.6139

28/07/2020, 15:44

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:18

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES VIEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:12

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 12:45

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2019, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

09/01/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2017 (1a. Vara)

24/07/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/06/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561390009349

17/12/2015, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561390009348

17/12/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2015, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/503

28/10/2015, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561100015903

21/09/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/08/2015, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE ANTUNES VIEIRA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:174 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/07/2015, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/506

29/07/2015, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/07/2015, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/07/2015, 12:44

Despacho

•30/04/2024, 15:13

Despacho

•27/06/2023, 13:05

Sentença

•22/06/2022, 09:27

Sentença

•08/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:11

Despacho

•20/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

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