Embargos à Execução 0010230-53.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 248.425,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES

OAB/SP 93091·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA LOURENCIN DE SOUSA

OAB/SP 443232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JULIA CORDOVA SILVA

CPF

Reu

GILMARA APARECIDA CORDOVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de GILMARA APARECIDA CORDOVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 16:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de GILMARA APARECIDA CORDOVA em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 14:17

Despacho

•13/05/2022, 10:55

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de GILMARA APARECIDA CORDOVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: GILMARA APARECIDA CORDOVA D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se sobrestado em arquivo, o julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário, ocasião em que as partes deverão se manifestar, visando à retomada da marcha processual deste feito. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0010230-53.2007.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de GILMARA APARECIDA CORDOVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:54

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 12:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2020, 06:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/09/2020, 06:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.37/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/06/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2011 (2a. Vara)

18/08/2011, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060028609 Complemento Livre:

19/07/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2011, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 980/1015

16/06/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060019015 Complemento Livre:

09/05/2011, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/04/2011, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 593/788

25/02/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2009, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060029145 Complemento Livre:

26/06/2009, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060028357 Complemento Livre:

19/06/2009, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060027992 Complemento Livre:

19/06/2009, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2009, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2030/2064

10/06/2009, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/06/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060021789 Complemento Livre:

14/05/2009, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 07:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

24/04/2009, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/09/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/09/2008, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2008, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 478/508

27/03/2008, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/03/2008, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/03/2008, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2008, 10:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/03/2008, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/03/2008, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2007, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2007, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060047984 Complemento Livre:

08/11/2007, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2007, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2007, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/85

16/10/2007, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 09:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/10/2007, 09:40

Decisão

•12/05/2022, 18:27

Despacho

•07/02/2022, 15:21

Despacho

•25/10/2021, 14:22

Despacho

•22/10/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:53