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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 63.476,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

OSWALDO APARECIDO ARTUNI

CPF

Reu

TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI

CPF

Reu

ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:45

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de OSWALDO APARECIDO ARTUNI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:21

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:45

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de OSWALDO APARECIDO ARTUNI em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 18:49

Sentença

•25/08/2023, 16:29

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

25/05/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de OSWALDO APARECIDO ARTUNI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 21:56

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão

09/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/12/2022, 18:47

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:28

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 23:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de OSWALDO APARECIDO ARTUNI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP, TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI, OSWALDO APARECIDO ARTUNI Advogado do(a) REU: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 Advogado do(a) REU: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5005263-30.2019.4.03.6114 Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição retro. Int. São Bernardo do Campo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:21

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:01

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:37

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:24

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2020, 12:58

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:07

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 08:01

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de apelação

01/10/2020, 10:18

Publicado Sentença em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:41

Julgado procedente o pedido

07/09/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 09:15

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 14:34

Decorrido prazo de OSWALDO APARECIDO ARTUNI em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2020, 16:09

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA ARTUNI em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:35

Decorrido prazo de OSWALDO APARECIDO ARTUNI em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:35

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:15

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:15

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:41

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2019, 13:03

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2019, 13:03

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 13:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/12/2019, 12:06

Decorrido prazo de ARTUNI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

04/12/2019, 17:46

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 14:32

Mandado devolvido cumprido

12/11/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:40

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 11:35

Juntada de certidão

23/10/2019, 11:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 17:53

Despacho

•17/07/2023, 10:20

Despacho

•29/05/2023, 13:09

Despacho

•24/03/2023, 18:12

Despacho

•09/12/2022, 19:07

Despacho

•09/12/2022, 18:36

Despacho

•09/12/2022, 09:48

Despacho

•01/12/2022, 15:28

Despacho

•22/11/2022, 18:00

Despacho

•12/09/2022, 18:04

Despacho

•12/09/2022, 17:47

Despacho

•09/06/2022, 15:41

Despacho

•09/06/2022, 14:19

Despacho

•16/05/2022, 12:04

Todos os documentos(34)

Sentença

•25/08/2023, 18:49

Sentença

•25/08/2023, 16:29

Despacho

•17/07/2023, 10:20

Despacho

•29/05/2023, 13:09

Despacho

•24/03/2023, 18:12

Despacho

•09/12/2022, 19:07

Despacho

•09/12/2022, 18:36

Despacho

•09/12/2022, 09:48

Despacho

•01/12/2022, 15:28

Despacho

•22/11/2022, 18:00

Despacho

•12/09/2022, 18:04

Despacho

•12/09/2022, 17:47

Despacho

•09/06/2022, 15:41

Despacho

•09/06/2022, 14:19

Despacho

•16/05/2022, 12:04

Despacho

•13/05/2022, 16:53

Despacho

•07/02/2022, 15:22

Despacho

•07/02/2022, 14:58

Despacho

•10/12/2021, 10:57

Despacho

•09/12/2021, 18:59

Despacho

•06/10/2021, 11:21

Despacho

•06/10/2021, 08:01

Acórdão

•16/07/2021, 10:27

Acórdão

•14/07/2021, 20:58

Decisão

•13/01/2021, 16:05

Despacho

•16/11/2020, 08:23

Despacho

•16/11/2020, 08:01

Sentença

•09/09/2020, 11:41

Sentença

•07/09/2020, 10:15

Despacho

•21/02/2020, 10:08

Despacho

•20/02/2020, 16:39

Despacho

•24/01/2020, 16:30

Despacho

•24/01/2020, 15:48

Despacho

•23/10/2019, 17:15