Execução Fiscal 0054444-51.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 108.213,12

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA SAUDE MEDICOL S/A

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERYCKA PATRICIA CASTELLO SENTEVILLES

OAB/SP 307086·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP 185030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA SAUDE MEDICOL S/A

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASSA FALIDA DE SAUDE MEDICOL S/A

Reu

SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 18:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:02

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 18:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 12:02

Decisão

•08/01/2025, 17:21

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 24/2023

13/06/2023, 09:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de SAUDE MEDICOL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 11:29

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2022, 07:00

Conclusos para decisão

14/04/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE SAÚDE MEDICOL S/A. D E S P A C H O 1. Haja vista o certificado pela Serventia (ID 36001913), expeça-se mandado para fins de penhora no rosto dos autos, conforme já determinado. 2. Com o retorno do mandado, dê-se regular prosseguimento ao feito, nos termos da decisão anteriormente proferida. SãO PAULO, 4 de agosto de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054444-51.2014.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:23

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:13

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 13:56

Desentranhado o documento

25/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2021, 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:21

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 19:01

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 18:25

Juntada de certidão

01/07/2020, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/07/2020, 17:57

Cancelada a movimentação processual

30/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/06/2020, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 06:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 275 de 07 de Junho de 2019 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

22/10/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2019, 09:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/06/2019, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/06/2019, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MENSAGEM VIA CORREIO ELETRÔNICO À 1ª VARA DE FALÊNCIAS - SÃO PAULO/SP Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE DECISÃO

13/06/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000175953

18/01/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/10/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO DO LIQUIDANTE Complemento Livre: 8212.2018.02160

10/10/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO LIQUIDANTE Complemento Livre: 8212.2018.02160 EM 21/06/2018 (Guia 2018.0091)

17/08/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000176098

01/09/2016, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/08/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8212.2016.01539 Complemento Livre:

27/07/2016, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2016.01539 (Guia 2016.0033)

18/04/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

09/03/2016, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

09/03/2016, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/01/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

16/11/2015, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 15:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2014, 13:49

Despacho

•21/06/2024, 15:18

Despacho

•02/05/2024, 22:06

Despacho

•31/07/2023, 12:43

Despacho

•13/06/2023, 21:19

Decisão

•11/11/2022, 13:33

Decisão

•02/10/2022, 07:00

Documento Comprobatório

•15/02/2022, 19:01

Despacho

•07/02/2022, 15:23

Despacho

•04/08/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 18:25