Agravo em Recurso Especial 0013806-49.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

ALVA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON PAULO DA CUNHA CASTRO

CPF·Representa: Autor

GIANE REGINA NARDI

OAB/SP 151579·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2021, 13:58

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

04/10/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:39

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO

01/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2021, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/08/2021, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2021, 11:10

-

•06/08/2021, 22:39

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•06/08/2021, 22:39

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•06/08/2021, 22:39