Procedimento Comum Cível 5001773-17.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 148.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRSMAEL CEZAR GOMES DE SOUZA

OAB/SP 425685·CPF·Representa: Autor

IDAILDA APARECIDA GOMES

OAB/SP 282610·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PEDRO DUARTE GUIMARAES

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADMINISTRADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO - SP

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(155)

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:16

Despacho

•16/04/2026, 18:00

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:25

Proferida decisão interlocutória

12/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 13:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2025, 00:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/02/2025, 18:34

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2025, 18:30

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/10/2023, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 18:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 10:05

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:24

Declarada incompetência

10/05/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 14:40

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:55

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:12

Recebidos os autos da Conciliação

27/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:32

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:37

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:16

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:39

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 04/04/2022 14:30 CECON-Guaratinguetá.

08/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

02/03/2022, 17:00

Mandado devolvido cumprido

24/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA, ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IRSMAEL CEZAR GOMES DE SOUZA - SP425685, IDAILDA APARECIDA GOMES - SP282610 Advogados do(a) AUTOR: IRSMAEL CEZAR GOMES DE SOUZA - SP425685, IDAILDA APARECIDA GOMES - SP282610 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O 1. Somente em situações excepcionais onde exista, inequivocamente, atual ou iminente dano irreparável à parte requerente e se vislumbre a conformação das alegações com o demonstrado documentalmente na peça inicial, é que será possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial sem que se dê prévia oportunidade para defesa da parte contrária, bem como, eventualmente, a devida dilação probatória no curso regular do processo (Processo 0002740-41.2020.4.03.93013ª Turma Recursal De São Paulo, e-DJF3 Judicial DATA: 30/11/2020, Rel. Juiz(a) Federal: Nilce Cristina Petris de Paiva). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001773-17.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua reapreciação quando da sentença. 2. Remetam-se os autos à CECON para designação de audiência de conciliação (CECON). 3. Em não havendo conciliação, o prazo para a defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. 4. CITE-SE. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. GUARATINGUETá, 1 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 11:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2022, 16:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/11/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 14:10

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

19/11/2021, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/11/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de ERIVALDO GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:35

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de custas

15/10/2021, 22:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 13:44

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:44

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 21:16

Despacho

•18/02/2026, 14:54

Despacho

•02/02/2026, 18:02

Despacho

•02/02/2026, 17:56

Decisão

•12/10/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 08:18

Despacho

•19/03/2025, 14:21

Decisão

•10/05/2023, 20:01

Despacho

•24/05/2022, 09:55

Despacho

•11/03/2022, 15:37

Despacho

•03/03/2022, 17:00

Decisão

•07/02/2022, 15:31

Decisão

•01/02/2022, 11:47

Despacho

•18/12/2021, 08:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 17:16

Despacho

•16/04/2026, 18:00

Despacho

•18/02/2026, 14:54

Despacho

•02/02/2026, 18:02

Despacho

•02/02/2026, 17:56

Decisão

•12/10/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 08:18

Despacho

•19/03/2025, 14:21

Decisão

•10/05/2023, 20:01

Despacho

•24/05/2022, 09:55

Despacho

•11/03/2022, 15:37

Despacho

•03/03/2022, 17:00

Decisão

•07/02/2022, 15:31

Decisão

•01/02/2022, 11:47

Despacho

•18/12/2021, 08:39

Despacho

•16/12/2021, 18:01

Despacho

•20/10/2021, 11:52

Despacho

•18/10/2021, 16:06