Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0678243-35.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1991

Valor da Causa

R$ 212,28

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ION PLENS

CPF

Autor

PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO

CPF

Autor

IVALDO BORBA DA SILVA

CPF

Autor

SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI

CPF

Autor

ZORAID THOME GUNTHER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ION PLENS JUNIOR

OAB/SP 106577·CPF·Representa: Autor

ION PLENS

OAB/SP 15678·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS

OAB/SP 117631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ION PLENS

CPF

Autor

PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO

CPF

Autor

IVALDO BORBA DA SILVA

CPF

Autor

SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI

CPF

Autor

ZORAID THOME GUNTHER

CPF

Autor

ANTONIO DELLA GATTA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA BEZERRA CAVALCANTE

CPF

Autor

JOSE RUBENS THOME GUNTHER

Autor

JOSE RAFAEL THOME GUNTHER

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 11/10/2025

11/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL THOME GUNTHER em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RUBENS THOME GUNTHER em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ION PLENS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:20

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(497)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 11/10/2025

11/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:34

Sentença

•15/09/2025, 15:51

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL THOME GUNTHER em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE RUBENS THOME GUNTHER em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ION PLENS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:20

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 15:24

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/07/2025, 14:54

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:05

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:11

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 17/05/2024

05/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:20

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:09

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ION PLENS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:19

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ION PLENS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 21:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 12:32

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:56

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2022 (17a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2022, 07:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2022, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/05/2022, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de ION PLENS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:40

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 20:49

Juntada de certidão

25/04/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 22:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ION PLENS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA BEZERRA CAVALCANTE, JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DELLA GATTA, ZORAID THOME GUNTHER, SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI, IVALDO BORBA DA SILVA, PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO, ION PLENS Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS - SP15678, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogado do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a não oposição da União Federal (ID nº 48594158), bem como a inércia da parte exequente quanto à decisão exarada no ID sob o nº 47294182, independentemente de nova intimação, venham os autos conclusos para a transmissão eletrônica dos ofícios requisitórios de pequenos valores, expedidos nos ID`s nºs 31998932, 31998933, 31998935, 31998938, 47291292 e 47291295, diretamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 5 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0678243-35.1991.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

06/10/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:45

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de ION PLENS em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:59

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:24

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:28

Juntada de certidão

23/02/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2021, 02:03

Juntada de certidão

22/02/2021, 01:49

Conclusos para despacho

22/02/2021, 01:49

Juntada de certidão

22/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:26

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:26

Decorrido prazo de ION PLENS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 10:37

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 22:59

Juntada de certidão

28/07/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 17:25

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:28

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:25

Conclusos para despacho

11/06/2020, 13:25

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:25

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 21:31

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:51

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CAVALCANTE em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DELLA GATTA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de ZORAID THOME GUNTHER em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de IVALDO BORBA DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 10:43

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:14

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/04/2019, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2019, 07:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2019, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109706 Complemento Livre:

01/08/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/161

26/07/2018, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ESTORNO EM VIRTUDE DA LEI 13.463/2017 Complemento Livre:

21/06/2018, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890081476 Complemento Livre:

04/12/2017, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/136

10/10/2017, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000150597 Complemento Livre:

15/08/2017, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/08/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/08/2017 PedidoJF: 429-17/2017 Prot: 300170808014070

08/08/2017, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 32/2016 (17a. Vara) Paote: 8135

01/02/2016, 09:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.32/2016 (17a. Vara)

21/01/2016, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2015, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/100

20/10/2015, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890049083 Complemento Livre:

25/08/2015, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 53/2015

24/08/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 24/08/2015 GUIA: 53

24/08/2015, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 303/2015 (17a. Vara) Paote: 8135

13/08/2015, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.303/2015 (17a. Vara)

31/07/2015, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ION PLENS X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: IVALDO BORBA DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ZORAID THOME GUNTHER X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ANTONIO DELLA GATTA X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ANDREA BEZERRA CAVALCANTE X Exe: UNIAO FEDERAL (FLS. 297/298)

31/07/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOS EXTRATOS DE PAGAMENTO Complemento Livre: RPVs 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 E 249

31/07/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/110

16/04/2015, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048764 - OFICIO Nº 20140000249R

08/04/2015, 14:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048763 - OFICIO Nº 20140000248R

08/04/2015, 14:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048762 - OFICIO Nº 20140000247R

08/04/2015, 14:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048761 - OFICIO Nº 20140000246R

08/04/2015, 14:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048759 - OFICIO Nº 20140000245R

08/04/2015, 14:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048758 - OFICIO Nº 20140000244R

08/04/2015, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048757 - OFICIO Nº 20140000243R

08/04/2015, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048756 - OFICIO Nº 20140000242R

08/04/2015, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000208208 Complemento Livre: JT-10/11/2014

10/11/2014, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2014, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/163

01/10/2014, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO REQUISITORIO RETIFICADO (RPV n.20140000249) Complemento Livre:

25/09/2014, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2014, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2014, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/142

11/03/2014, 07:00

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20140000242 A 20140000249

06/03/2014, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 9111

06/03/2014, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 15:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2014, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ION PLENS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IVALDO BORBA DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SONIA REGINA BITENCOURT PAZZINI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ZORAID THOME GUNTHER X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO DELLA GATTA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114

06/03/2014, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANDREA BEZERRA CAVALCANTE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:114 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/03/2014, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000169143 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

23/08/2013, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 10:34

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/05/2013 Complemento Livre:

12/08/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

22/03/2013, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/03/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000234788 Complemento Livre:

09/11/2012, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2012, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000217602 Complemento Livre:

17/10/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2012, 11:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

28/09/2012, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 15:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

13/09/2012, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/05/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/05/2012, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/05/2012, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Inserido no Exp. 8349 para publ. Complemento Livre:

16/04/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DO AGRAVO 200803000482994 Complemento Livre:

13/04/2012, 07:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 9/2012

03/04/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/04/2012 GUIA: 9

03/04/2012, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2011: PACOTE: 31068

02/06/2011, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.239/2011 (17a. Vara)

19/05/2011, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/03/2011, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2011, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2011, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 10:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/05/2009, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 10:29

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/12/2008, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000352902 Complemento Livre:

18/12/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2008, 13:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

25/11/2008, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2008, 11:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/09/2008, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2008, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2008, 09:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/06/2008, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2008, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2008, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 09:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

06/06/2008, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/05/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/05/2008, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000311799 Complemento Livre:

14/11/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 16:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2007, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000265771 Complemento Livre:

25/09/2007, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2007, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169

24/08/2007, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 177/2003 (17a. Vara)

17/12/2003, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/12/2003, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/11/2003, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2003, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2003, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 76

17/10/2003, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2003, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2003, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

04/08/2003, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 11:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

08/10/2002, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2002, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2002, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81

13/05/2002, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2002, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2002, 06:14

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 23/24

18/04/2002, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/04/2002, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2002, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/04/2002, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 17a. Vara em 04/04/2002 na Guia n.0000584/2002

04/04/2002, 07:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :76498

14/07/2000, 08:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.257/2000 (17a. Vara)

06/07/2000, 11:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

17/03/2000, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2000, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 14:58

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 1

12/08/1999, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/1999, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/05/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/03/1998, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/03/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/1998, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/1998, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1997, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/1997, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/29

29/11/1996, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/1996, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/1996, 09:22

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 11/12

12/04/1996, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/04/1996, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/1996, 12:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/02/1996, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/1996, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/1996, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000018/93

12/01/1993, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES AG. REMESSA AO TRF

30/11/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO CONTRA-RAZOES

17/11/1992, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO RECEBENDO APELACOES - AG PUBL (RELACIONADO)

08/11/1992, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO AUTOR(ES) E RE - CLS NA MESMA DATA

04/11/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO/APELACAO - COM.VEICULO

08/10/1992, 21:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA FOLHA NUMERO 012 - AG PUBL SENT (COMPULSORIO VEICULO)

09/09/1992, 21:01

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/09/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO PUBL. CONT.

31/05/1992, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO LRTRA

24/03/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO LETRA

12/01/1992, 22:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO MESA EXP. MANDADO

19/09/1991, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/1991, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/1988, 13:01

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•24/07/2025, 14:54

Despacho

•09/05/2025, 16:03

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2024, 15:27

Sentença

•13/05/2024, 12:09

Sentença

•13/05/2024, 10:33

Despacho

•13/11/2023, 15:45

Despacho

•03/10/2023, 10:24

Despacho

•02/10/2023, 19:23

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Despacho

•29/08/2023, 16:18

Despacho

•27/06/2023, 08:58

Despacho

•26/06/2023, 21:16

Todos os documentos(32)

Sentença

•17/09/2025, 16:34

Sentença

•15/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•24/07/2025, 14:54

Despacho

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