Execução Fiscal 0000981-72.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 114.767,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE

OAB/SP 171858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA MARECHAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ALVARES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVARES LOPES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARECHAL LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2024, 14:13

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVARES LOPES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVARES LOPES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARECHAL LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 15:20

Despacho

•08/02/2024, 13:34

22/02/2024, 14:13

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVARES LOPES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVARES LOPES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA MARECHAL LTDA - EPP, LUIZ CARLOS ALVARES LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A, HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE - SP171858 Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE - SP171858 Valor da dívida: R$137,564.45 Nome: CONSTRUTORA MARECHAL LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: LUIZ CARLOS ALVARES LOPES Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 91713485: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000981-72.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Defiro o pedido da exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:31

Apensado ao processo 0001505-69.2012.4.03.6116

13/01/2022, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 13:44

Apensado ao processo 0001955-12.2012.4.03.6116

22/11/2021, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

06/09/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 22:32

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2021, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 08:22

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001505-69.2012.403.6116 - Apenso

22/06/2021, 08:22

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001955-12.2012.403.6116 - Apenso

22/06/2021, 08:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2021, 08:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110012069 Complemento Livre:

17/08/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861160001637 Complemento Livre:

16/05/2018, 14:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1601.2018.00036 - REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.240 DO CRI DE ASSIS/SP Complemento Livre:

26/04/2018, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 1601.2018.00036 EM 05/04/2018 (Guia 2018.0017)

06/04/2018, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/95

06/12/2017, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160002449 Complemento Livre:

18/05/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre:

24/02/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOTA DE EXIGENCIA ARISP Complemento Livre:

08/08/2016, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110015688 Complemento Livre:

17/06/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 11:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: LUIZ CARLOS ALVARES LOPES Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2016, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

23/11/2015, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO MANDADO Complemento Livre:

28/05/2015, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

19/03/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561110000108 Complemento Livre:

16/01/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2014, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO NOVA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2014, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461160000232 Complemento Livre:

15/01/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/11/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA BACEN - NEGATIVO Complemento Livre:

05/11/2013, 12:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR OU OFERECER BENS

25/10/2013, 15:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIZ CARLOS ALVARES LOPES Complemento Livre:

10/10/2013, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/09/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2013, 08:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/09/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2013, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/09/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.611100230271 Complemento Livre: REQUERER INCLUSAO SOCIO

28/08/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.611100137371 Complemento Livre:

29/05/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2013, 11:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

25/03/2013, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CONSTRUTORA MARECHAL LTDA - EPP Complemento Livre:

16/07/2012, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADA CARTA DE CITACAO

02/07/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2012, 12:28

Despacho

•22/11/2023, 12:57

Despacho

•13/11/2023, 13:21

Despacho

•07/02/2022, 15:31

Despacho

•08/12/2021, 13:44

Despacho

•19/08/2021, 12:28

Despacho

•03/08/2021, 22:32