Cumprimento de sentença 0007471-61.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 74.217,67

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO KARPUKOVAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ PARREIRA

OAB/SP 70790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO KARPUKOVAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 16:25

Juntada de consulta

19/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:47

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:13

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/04/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 18:47

Todas as movimentações(255)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 16:25

Juntada de consulta

19/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:13

15/04/2026, 00:47

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:13

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/04/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:21

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 20:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

19/03/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

19/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 17:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:21

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:53

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:05

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 12:14

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:41

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:25

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO KARPUKOVAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO LUIZ PARREIRA - SP70790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 160696925 – Considerando a concordância da parte autora/exequente acerca da manifestação da UNIÃO (id 91515077), aguarde-se no arquivo sobrestado até a certificação do trânsito em julgado nos Embargos à Execução nº 0024305-37.2015.403.6100 para dar início ao Cumprimento Definitivo de Sentença. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007471-61.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 11:44

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:18

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:38

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:51

Processo Desarquivado

25/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 16:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2019 (25a. Vara)

06/03/2019, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2019 (25a. Vara)

27/02/2019, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2018, 11:54

Arquivado Provisoramente

12/12/2018, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2018, 14:03

Decorrido prazo de JOAO KARPUKOVAS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: juntada no balão

03/12/2018, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMUNIQUEI O PATRONO DA PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS VIA TELEFONE, CONFORME SOLICITAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO, INFORMANDO QUE OS AUTOS RESTARIAM DISPONÍVEIS EM SECRETARIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS

26/11/2018, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2018 PedidoJF: 2916-25/2018 Prot: 300181126022673

26/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 10:38

Publicado Despacho em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 58/2018 (25a. Vara)

31/10/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 18:35

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2018, 17:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2018, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2018 (25a. Vara)

26/10/2018, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO INCLUÍDO NO SISTEMA PJE

09/10/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 08:11

Juntada de certidão

13/09/2018, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2018, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO AUTOS

13/09/2018, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA DESPACHO FL. 250

13/09/2018, 10:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/09/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2018, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/11/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761260009921

05/06/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

09/09/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/03/2016, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

28/03/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES

18/02/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO PARTE AUTORA Complemento Livre:

18/02/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2015, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 12:07

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0024305-37.2015.403.6100 - Apenso

09/12/2015, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 0025.2015.02116 (Guia 2015.0368)

10/11/2015, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0025.2015.02116

09/11/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260028067 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA

06/11/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/11/2015, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/10/2015, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 09:55

Documento - JUNTADA

06/08/2015, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260018076 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

06/08/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2015, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107428 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

07/07/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 VOLUME

17/06/2015, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/06/2015, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2013 (25a. Vara)

12/04/2013, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2013, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260003599 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - AUTOR

26/02/2013, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/02/2013, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 10:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

29/01/2013, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000275090 Complemento Livre: APELACAO DA UNIAO

15/01/2013, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2012, 08:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTACAO ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 111/118

05/12/2012, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO DE PRAZO - PORTARIA 1013/2012 - CORE

30/11/2012, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

07/11/2012, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2012, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2012, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000201408 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

21/09/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2012, 06:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: ESPECIFICAR PROVAS

04/09/2012, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000175500 Complemento Livre: REPLICA

14/08/2012, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2012, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/07/2012, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000148176 Complemento Livre: CONTESTACAO

12/07/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2012, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2012, 07:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2012.00619 Complemento Livre: CITACAO

19/06/2012, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

31/05/2012, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:47

Despacho

•23/06/2025, 16:17

Despacho

•17/06/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:23

Outros Documentos

•19/11/2024, 13:53

Despacho

•01/08/2024, 18:25

Documento de Identificação

•13/05/2024, 15:14

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:47

Despacho

•23/06/2025, 16:17

Despacho

•17/06/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:23

Outros Documentos

•19/11/2024, 13:53

Despacho

•01/08/2024, 18:25

Documento de Identificação

•13/05/2024, 15:14

Despacho

•22/09/2022, 11:59

Despacho

•28/07/2022, 17:57

Despacho

•01/07/2022, 17:30

Decisão

•23/05/2022, 15:11

Despacho

•07/02/2022, 15:37

Despacho

•07/02/2022, 13:54

Despacho

•10/11/2021, 13:42

Despacho

•09/11/2021, 10:18

Despacho

•06/08/2021, 16:38

Despacho

•30/07/2021, 17:42

Outras peças

•17/12/2018, 11:54

Outras peças

•17/12/2018, 11:54

Outras peças

•17/12/2018, 11:54

Despacho

•07/11/2018, 13:19

Despacho

•29/10/2018, 18:35