Execução Fiscal 0000452-35.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.087.803,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO

OAB/SP 194177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE LUIZ BERBEL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:34

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:05

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 11:59

Despacho

•20/10/2022, 16:38

25/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:34

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:19

Apensado ao processo 0005685-76.2017.4.03.6109

09/06/2022, 18:12

Apensado ao processo 5006354-10.2018.4.03.6109

09/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:18

Juntada de comunicações

23/04/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:56

Juntada de certidão

20/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LUIZ BERBEL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO - SP194177 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000452-35.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a executada, para que se manifeste sobre o requerido pela exequente, para que aceite os bens oferecidos. Prazo: 30 dias. Após, intime-se a exequente, para que se manifeste conclusivamente sobre se aceita ou não tais bens. Prazo: 30 dias. Cumpra-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:47

Juntada de comunicações

16/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 13:34

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 13:42

Mandado devolvido sem cumprimento

30/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 09:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 08:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2021, 08:29

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 17:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 09:25

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:11

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:11

Proferida decisão interlocutória

20/08/2020, 12:46

Conclusos para decisão

14/04/2020, 01:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BERBEL EIRELI em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:41

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:58

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/01/2020, 16:54

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 19:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090005659 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/05/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090003805 Complemento Livre: EXECUTADO

01/04/2019, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 244/285

11/03/2019, 11:56

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: N Codigo Juiz: 293

25/02/2019, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2019, 11:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

22/02/2019, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090017418 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/11/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090010083 Complemento Livre: EXECUTADO

11/07/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2018, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/337

14/06/2018, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090007467 Complemento Livre: exequente

09/05/2017, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090001887 Complemento Livre: EXECUTADO

03/05/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

27/01/2017, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAMENTO/OFERTA DE BENS

22/07/2016, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

21/07/2016, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

30/06/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/02/2016, 10:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2016, 09:21

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 13:29

Despacho

•09/06/2022, 18:19

Despacho

•09/06/2022, 12:11

Decisão

•20/04/2022, 21:54

Comunicações

•21/03/2022, 12:51

Despacho

•07/02/2022, 15:39

Despacho

•07/02/2022, 15:17

Despacho

•17/11/2021, 16:15

Comunicações

•16/11/2021, 14:18

Despacho

•29/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 08:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/10/2022, 11:59

Despacho

•20/10/2022, 16:38

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 13:29

Despacho

•09/06/2022, 18:19

Despacho

•09/06/2022, 12:11

Decisão

•20/04/2022, 21:54

Comunicações

•21/03/2022, 12:51

Despacho

•07/02/2022, 15:39

Despacho

•07/02/2022, 15:17

Despacho

•17/11/2021, 16:15

Comunicações

•16/11/2021, 14:18

Despacho

•29/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:25

Decisão

•31/08/2020, 16:05

Decisão

•20/08/2020, 12:46

Despacho

•24/01/2020, 18:50

Despacho

•23/01/2020, 17:05