Embargos à Execução 5002333-76.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 105.025,03

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP 221676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 22:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:01

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido

27/06/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(28)

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 22:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:22

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 10:08

Despacho

•21/07/2022, 22:03

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:01

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido

27/06/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002333-76.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução opostos por GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no qual pleiteia, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo. O artigo 919, parágrafo 1º, do NCPC estabelece que poderá o juiz atribuir efeito suspensivo aos embargos opostos, desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No presente caso não houve qualquer garantia ao Juízo, devendo os presentes Embargos à Execução serem recebidos sem o efeito suspensivo, uma vez que não atendidos os requisitos previstos no artigo 919, parágrafo 1º, do NCPC. À parte embargada, a teor do que dispõe o artigo 920, inciso I, do NCPC. Intime-se. SÃO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:33

Recebidos os autos

04/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 11:48

Distribuído por dependência

04/02/2022, 11:48

Sentença

•27/06/2022, 14:46

Sentença

•27/06/2022, 13:54

Despacho

•07/02/2022, 15:27

Despacho

•07/02/2022, 14:43

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 11:48