Procedimento Comum Cível 5000084-80.2022.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 91.483,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

THIAGO SEIDI DOHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 156425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(157)

THIAGO SEIDI DOHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:04

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 11:01

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de decisão

27/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2025, 10:20

Juntada de informação

11/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de apelação

24/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:41

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:04

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•19/05/2026, 14:08

19/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 11:01

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de decisão

27/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2025, 10:20

Juntada de informação

11/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de apelação

24/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:26

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de apelação

19/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 13:46

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 16:11

Concedida a tutela provisória

14/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de THIAGO SEIDI DOHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de THIAGO SEIDI DOHO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO SEIDI DOHO Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000084-80.2022.4.03.6124 INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos no prazo de 15 (quinze) dias: - (comprovante de pagamento das custas iniciais); - (planilha justificadora do valor atribuído à causa); Caso a parte queira pugnar pelo benefício da Justiça Gratuita, deverá desde logo apresentar cópia dos últimos três holerites ou cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda, de sorte a aferir a compatibilidade do pleito com o teto previsto no art. 790, § 3º, da CLT, aplicável por extensão ao processo civil, nos termos da Nota Técnica nº 2/2018, do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo, e da Nota Técnica nº 22/2019, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. A omissão em dar cumprimento ao presente comando judicial implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/15. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos, quer para sentença de extinção ou para despacho inicial. P.I. Roberto Lima Campelo Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:06

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 13:59

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2022, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 11:02

Acórdão

•07/01/2026, 13:56

Decisão

•25/08/2025, 17:07

Decisão

•24/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:26

Sentença

•03/04/2025, 16:28

Sentença

•14/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•19/05/2022, 19:01

Despacho

•07/02/2022, 15:30

Despacho

•03/02/2022, 19:21

Documento Comprobatório

•30/01/2022, 11:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•19/05/2026, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 11:02

Acórdão

•07/01/2026, 13:56

Decisão

•25/08/2025, 17:07

Decisão

•24/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:26

Sentença

•03/04/2025, 16:28

Sentença

•14/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•19/05/2022, 19:01

Despacho

•07/02/2022, 15:30

Despacho

•03/02/2022, 19:21

Documento Comprobatório

•30/01/2022, 11:03

Documento Comprobatório

•30/01/2022, 11:03

Documento Comprobatório

•30/01/2022, 11:03