Apelação / Remessa Necessária 5017421-47.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 454.367,04

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 160182·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 160182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

4 VARA FEDERAL DE CAMPINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:58

Prejudicado o recurso

06/05/2022, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:41

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Documentos

DECISÃO

•06/05/2022, 13:58

DECISÃO

•06/05/2022, 12:38

10/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:58

Prejudicado o recurso

06/05/2022, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:41

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:33

Conhecido o recurso de 4ª Vara Federal de Campinas (JUIZO RECORRENTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

07/02/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

15/10/2021, 20:39

Juntada de certidão

15/10/2021, 20:39

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

13/10/2021, 23:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

31/05/2021, 17:23

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

28/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/03/2021, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

25/02/2021, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2021.

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 27/01/2021 23:59.

07/02/2021, 00:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/12/2020, 16:47

Publicado Acórdão em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2020, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:09

Conclusos com embargos de declaração

06/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:40

Conhecido o recurso de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 08.714.102/0001-80 (APELANTE) e 4ª Vara Federal de Campinas (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

15/10/2020, 11:30

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

15/10/2020, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado

09/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de AVK - VALVULAS DO BRASIL LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:02

Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de parecer

06/07/2020, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/07/2020, 10:08

Recebidos os autos

29/06/2020, 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

29/06/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 09:53

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 07:52

DECISÃO

•13/10/2021, 23:23

DECISÃO

•28/04/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 21:20

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 17:40

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:19

DESPACHO

•13/05/2020, 18:02

SENTENÇA

•30/03/2020, 18:15

DECISÃO

•19/12/2019, 17:15

DECISÃO

•09/12/2019, 15:42