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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 424.123,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

WALMIR DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MONICA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

VALMIR MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(236)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA FREITAS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA FREITAS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(213)

legal

Todos os documentos(41)