Execução Fiscal 0001897-18.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.103,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MIRANDA CHESTER

OAB/SP 269928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLELIA DE TOLEDO VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLELIA DE TOLEDO VEIGA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de CLELIA DE TOLEDO VEIGA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:24

01/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLELIA DE TOLEDO VEIGA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de CLELIA DE TOLEDO VEIGA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLELIA DE TOLEDO VEIGA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO MIRANDA CHESTER - SP269928 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas processuais pendentes de recolhimento. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora/exequente/impetrante intimada a recolher as custas processuais finais, nos termos da Lei 9.286/96 e conforme certidão dos autos, no prazo de quinze dias. Taubaté, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-18.2017.4.03.6121

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 20/08/2021

28/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de CLELIA DE TOLEDO VEIGA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 15:34

Publicado Sentença em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2020, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2020, 22:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2020, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 12:58

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001969-05.2017.403.6121 - Apenso

09/12/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIA SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS DE EMBARGOS à EXECUÇÃO Nº 0001969-05.2017.403.6121

09/12/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210004541 Complemento Livre:

10/10/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210002774 Complemento Livre:

10/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2018, 09:09

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001969-05.2017.403.6121 - Apenso

31/01/2018, 15:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR A EXECUÇAO

23/11/2017, 16:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLELIA DE TODELO VEIGA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇAO

21/11/2017, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

19/09/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:36

Sentença

•28/06/2021, 15:35

Sentença

•08/03/2021, 10:33