Embargos à Execução Fiscal 5001172-76.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 10:50

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 08:12

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 18:13

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2023, 08:04

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 16:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 10:50

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 08:12

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 18:13

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 08:12

Decisão

•13/03/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2023, 08:04

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 20:00

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:30

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 23:42

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 21:01

Decorrido prazo de REGINALDO UVO LEONE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO UVO LEONE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO UVO LEONE Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO - SP107877 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Manifeste-se a embargante, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada e documentos que eventualmente a acompanhem. Diga, no mesmo prazo, se pretende produzir outras provas, especificando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, de modo a justificar sua pertinência. Caso a embargante especifique provas, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5001172-76.2022.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a embargada para que, no prazo de 15 dias, diga se há provas a produzir e, havendo, justifique sua pertinência. Intime(m)-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 20:53

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO UVO LEONE Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO - SP107877 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Tendo em vista que o débito em cobro não se encontra integralmente garantido, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5001172-76.2022.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo recebo os embargos sem suspensão da execução. Anoto, ainda, que a exequente, ora embargada, sem prejuízo do julgamento destes embargos poderá, nos autos da execução fiscal em apenso, indicar outros bens do executado para reforço da garantia. Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 6.830/80, art. 17). São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:54

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO UVO LEONE Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO - SP107877 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Concedo a(o) embargante o prazo de quinze dias para sanar a(s) seguinte(s) irregularidade(s) existente(s) sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, par. único): ausência de cópia da CDA e do auto de penhora. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5001172-76.2022.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 10:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 10:06

Distribuído por dependência

07/02/2022, 02:07

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 02:07

Sentença

•10/02/2023, 08:04

Despacho

•11/11/2022, 08:52

Decisão

•14/10/2022, 14:50

Decisão

•23/06/2022, 17:54

Decisão

•26/05/2022, 11:06

Decisão

•17/03/2022, 16:07

Decisão

•15/02/2022, 13:21

Decisão

•10/02/2022, 16:54

Decisão

•07/02/2022, 15:43