Agravo em Recurso Especial 0000530-79.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

Autor

ROSELI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FRANCISCO CANTERO

OAB/SP 327061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673607/2025

28/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição 673607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO RIBEIRO e ROSELI DA SILVA

23/07/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/07/2025, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 03:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 18:55

-

•03/07/2025, 18:55

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•03/07/2025, 18:55